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Flashcards

Da rixa

Amicus Curiae Penal - Parte Especial Portuguese 5 cards

Cards in this deck (5)

  1. 1Como será a responsabilidade no crime de Rixa?Todos responderão pelo delito de Rixa em concurso com as lesões que causarem
  2. 2A Doutrina exige que haja pessoas se agredindo mutuamente para configurar a rixa?03 ou mais
  3. 3A Doutrina (majoritária) entende que mesmo se o agente se retirou da rixa antes da ocorrência da lesão grave ou morte, responde pela forma qualificada?SIM, pois a sua conduta contribuiu para a existência da rixa.
  4. 4Se o agente entrou na rixa apenas após a ocorrência das lesões graves ou morte, responde pelo quê?Por rixa simples.
  5. 5Como é a ação penal no crime de rixa?A ação penal é pública incondicionada.

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Penal - Parte Especial (Crimes contra a Pessoa - Periclitação) Flashcards on Da rixa, created by Amicus Curiae on 29/08/2017.
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Amicus Curiae
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