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Flashcards

Revelia – Processo do Trabalho

Amicus Curiae Processo do Trabalho Estudo Portuguese 18 cards

Cards in this deck (18)

  1. 1A presença apenas do Advogado do reclamado supri a declaração de revelia?FALSO, se estiver ausente o preposto ou quem lhe represente, também gera revelia, uma vez que não se pode ser preposto e Advogado ao mesmo tempo.
  2. 2A ausência do preposto pode ser justificada através de atestado médico que informe a impossibilidade de locomoção?SIM, tudo em conformidade com a Súmula n. 122 do TST.
  3. 3O tema “preposto” deverá ser necessariamente empregado da empresa?EM REGRA, SIM, destaca-se a Súmula n. 377 do TST.
  4. 4O não-comparecimento do reclamante à audiência importa em quê?No arquivamento da reclamação
  5. 5Exceto em três situações, o preposto não necessita ser empregado do reclamado. Quais?Súmula nº 377 do TST: Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado.
  6. 6O juiz deverá dar uma tolerância para as partes comparecerem após o pregão?NÃO. OJ nº 245 da SDI-1 do TST: Inexiste previsão legal tolerando atraso no horário de comparecimento da parte na audiência.
  7. 7O juiz indeferirá, em decisão simples, as diligências inúteis ou meramente protelatórias?FALSO, em decisão fundamentada
  8. 8A vedação à produção de prova posterior pela parte confessa aplica-se a todas as partes do processo, inclusive ao juiz?NÃO, somente a ela se aplica, não afetando o exercício, pelo magistrado, do poder/dever de conduzir o processo.
  9. 9Se, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação não haverá os efeitos da revelia, quando se tratar de que tipo de litisconsórcio?Sendo unitário o litisconsórcio
  10. 10Se o litígio versar sobre quais tipos de direitos, não se aplicará os efeitos da revelia?Direitos indisponíveis: se o direito em discussão for considerado indisponível, tal como ocorre como os direitos de personalidade, bem como aqueles relacionados à segurança e medicina do trabalho, não se operará tal efeito da revelia, uma vez que, se não é possível dispor do direito,
  11. 11Se a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público, que a lei considere o quê?Indispensável à prova do ato: em algumas situações, a prova do fato está intimamente ligada à juntada de determinado documento, tido por indispensável naquela situação.
  12. 12A presunção de veracidade dos fatos trazidos pelo autor torna possível o julgamento antecipado da lide, que consiste em quê?Na dispensa da fase instrutória para imediato julgamento, isto é, o Magistrado dispensa a produção de provas e profere sentença.
  13. 13Havendo revelia, o Juiz não está obrigado a julgar antecipadamente a lide?NÃO. Já que pode determinar a produção de provas, já que os seus poderes instrutórios foram reconhecidos pelo art. 370 do CPC/15, permitindo àquele a produção de qualquer meio de prova em direito admitido.
  14. 14O revel não precisa ser intimado da prática dos atos processuais posteriores ao momento no qual poderia ser apresentado defesa?NÃO. Logo, não precisa ser notificado de audiência posterior que venha a ser designada ou do início da realização da perícia, bem como da entrega do laudo pelo perito.
  15. 15Ocorre que, consoante disposição contida no art. 852 da CLT, o réu, mesmo que revel, deverá ser intimado do quê?Da sentença, já que pode recorrer e praticar atos processuais a qualquer momento.
  16. 16O Fato de ter sido declarado revel impede a realização posterior de atos processuais?NÃO, já que o parágrafo único do art. 346 do CPC/15 assevera a possibilidade daquele intervir no processo no estado em que se encontra. O revel tão somente não poderá realizar atos já acobertados pela preclusão.
  17. 17O revel que tenha Advogado nos autos possui direito a ser intimado de todos os atos processuais?SIM, a teor do art. 346 do CPC/15. Assim, mesmo representado por patrono, se for revel, terá direito a ser intimado, sob pena de nulidade por violação ao princípio do contraditório.
  18. 18Da decisão serão os litigantes notificados de que maneira, em regra?Pessoalmente, ou por seu representante, na própria audiência. No caso de revelia, a notificação

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Estudo Processo do Trabalho (Audiência Trabalhista) Flashcards on Revelia – Processo do Trabalho, created by Amicus Curiae on 16/09/2017.
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Amicus Curiae · Sep 2017
Updated
Sep 16, 2017
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