Flashcards
(3).10-205.Da Prescrição e da Decadência
Cards in this deck (18)
- 1TÍTULO IV Da Prescrição e da Decadência A renúncia da prescrição só valerá, _____, depois que _____________ .Sem prejuízo de terceiro / a prescrição se consumar.
- 2Em que situação os prazos de prescrição podem ser alterados pelas partes?Em nenhuma hipótese.
- 3A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu ______Sucessor
- 4Cite as 3 relações interpessoais nas quais não ocorre a Prescrição.1) Entre cônjuges, na constância da sociedade conjugal;
2) entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar;
3) entre tutelados/curat. e tutores/curad., durante tutela/curatela. - 5Cite as 3 condições pessoais nas quais não ocorre a Prescrição.a) Absolutamente Incapazes;
b) ausentes do país em serviço público da U,E,M.
c) servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra. - 6Cite as quatro situações fáticas em que não ocorre a prescrição.1-Pendendo condição suspensiva;
2-não estando vencido o prazo;
3-pendendo ação de evicção.
4-pendendo sentença definitiva em ação criminal de cuja apuração do fato dependa a ação cível. - 7Qual a consequência da SUSPENSÃO da prescrição quanto a um dos credores solidários?Só aproveita aos demais se a obrigação for INDIVISÍVEL.
- 8Quantas vezes pode ocorrer a INTERRUPÇÃO da Prescrição?Somente uma vez.
- 9Cite as 6 hipóteses de Interrupção da Prescrição.I - por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual;
II - por protesto, nas condições do inciso antecedente;
III - por protesto cambial;
IV - pela apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores;
V - por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor;
VI - por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor. - 10A INTERRUPÇÃO da Prescrição por um credor aproveita aos outros?Não, SALVO se forem solidários.
- 11A interrupção produzida contra o principal devedor _____ o fiador.Prejudica
- 12Qual o prazo prescricional quando a lei não prevê prazo menor?10 anos
- 13Cite as 5 hipóteses em que a prescrição ocorre em 1 ano.1-Hospedagem;
2-Contratos de seguro;
3-Auxiliares Justiça;
4-Pretensão contra peritos avaliação bens S/A;
5-Credores não pagos pelos sócios e liquidantes de sociedade encerrada. - 14Cite a ÚNICA hipótese em que a prescrição ocorre em 2 anos e a ÚNICA em 4 anos2 ANOS: Prestações alimentares;
4 ANOS: Pretensão relativa à tutela, contada da data da aprovação das contas. - 15Cite as 9 hipóteses em que a prescrição ocorre em 3 anos.1) aluguéis urbanos ou rústicos;
2) prestações rendas temporárias ou vitalícias;
3) Juros devidos períodos inferiores um ano;
4) Enriquecimento sem causa;
5) Reparação Civil;
6) Restituição lucros recebidos má-fé;
7) contra pessoas violaram lei ou estatuto;
8) Pagto título de crédito, salvo lei especial;
9) Seguro responsab.civil OBRIGATÓRIO. - 16Cite as 3 hipóteses em que a prescrição ocorre em 5 anos.a) Dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular;
b) Honorários profissionais liberais, curadores e professores;
c) Vencedor cobrar vencido despesas judiciais. - 17Salvo disposição legal em contrário, ____ à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.NÃO se aplicam
- 18É possível às partes convencionarem sobre decadência?SIM, podendo ser alegada em QUALQUER GRAU de jurisdição. Todavia, as partes NÃO podem renunciar á decadência fixada em lei.
Information
- Description
- 03-Direito Civil (10-Da Prescrição e Decadência) Flashcards on (3).10-205.Da Prescrição e da Decadência, created by Marcos Bernardo on 04/10/2017.
- Created by
- Marcos Bernardo
- Views
- 5
- Rating