GoConqr has a new look! Let us know what you think.

Sign up free

Flashcards

C) PJ

gleice vian DIR Portuguese 77 cards

Cards in this deck (77)

  1. 1São órgãos do Poder Judiciário:STF; CNJ; STJ; Tribunal Superior do Trabalho; TRF Juízes Federais; Tribunais e Juízes do Trabalho; Tribunais e Juízes Eleitorais; Tribunais e Juízes Militares;Tribunais e Juízes dos Estados e do DF e Territórios.
  2. 2Onde tem sede o CNJ e os Tribunais Superiores?Capital Federal
  3. 3os Tribunais Superiores onde têm jurisdição?Em todo o território nacional
  4. 4Lei do STF disporá sobre o Estatuto da Magistratura. Qual tipo de lei é essa?complementar
  5. 5Quando é obrigatória a promoção do juiz:Se figurar 3 vezes seguidas ou 5 alternadas em lista de merecimento
  6. 6A promoção por merecimento pressupõe o que?2 anos na entrância e integrar a primeira quinta parte da lista de antiguidade
  7. 7A aferição do merecimento será conforme o que?Desempenho, produtividade e presteza e pelo aproveitamento em cursos
  8. 8o acesso aos tribunais de segundo grau far-se-á como?antigüidade e merecimento
  9. 9A participação em cursos oficiais é etapa obrigatória ao vitaliciamento.Certo
  10. 10o subsídio dos Ministros dos Tribunais Superiores corresponderá a quanto dos Ministros do STF?95%
  11. 11Os demais magistrados não podem exceder a quanto dos membros dos Tribunais Superiores?95%
  12. 12A remoção, disponibilidade e aposentadoria, por interesse público, fundar-se-á como?voto da maioria absoluta do tribunal ou do CNJ
  13. 13As decisões administrativas dos tribunais serão como? As decisões disciplinares serão tomadas como?Motivadas e em sessão pública. Voto da maioria absoluta de seus membros.
  14. 14Os tribunais com mais de 25 julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de quanto e o máximo de quanto?11 e 25
  15. 15Um quinto dos lugares de quais tribunais será composto de membros do MP?TRF, dos Tribunais dos Estados, do DF e Territórios
  16. 16Os juízes gozam de quais garantias?vitaliciedade; inamovibilidade; irredutibilidade
  17. 17Aos juízes é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos quanto tempo?três anos
  18. 18ao STF, aos Tribunais Superiores e aos Tribunais de Justiça compete propor o que ao Legislativo?a) a alteração do número de membros dos tribunais inferiores; c) a criação ou extinção dos tribunais inferiores;
    d) a alteração da organização e da divisão judiciárias;
  19. 19Compete privativamente aos Tribunais de Justiça julgar quem? Em que?os juízes estaduais e do DF e Territórios,
    membros do MP, nos crimes comuns e de responsabilidade
  20. 20Somente pelo voto de que tipo de maioria poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei?absoluta
  21. 21A União, no DF e nos Territórios, e os Estados criarão juizados especiais, que terão qual procedimento?oral e sumariíssimo
  22. 22justiça de paz, remunerada, composta de cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, com mandato de quantos anos?quatro anos
  23. 23Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais de natureza alimentícia serão pagos com preferência sobre todos os demais débitos?Certo
  24. 24Os débitos de natureza alimentícia cujos titulares tenham 60 anos, ou sejam portadores de doença grave serão pagos com preferência sobre todos os demais débitos?Certo.
  25. 25Qual tipo de responsabilidade envolve o pagamento de questões alimentícias?Responsabilidade civil
  26. 26a) Aos débitos alimentares, para titulares deficientes, doentes ou idosos, admite-se o pagamento correspondente a quanto do limite? b) O que exceder será pago como?a) Triplo. Admitido o fracionamento para essa finalidade; b) o restante será
    pago na ordem cronológica de apresentação do precatório
  27. 27Qual o valor considerado mínimo pago pela Fazenda Pública?maior benefício do regime geral de previdência social.
  28. 28A verba necessária ao pagamento de débito tem de ser colocada no orçamento dos precatórios apresentados em até qual data?1° de julho
  29. 29Quando o Presidente do Tj ordenará o pagamento integral?a requerimento do credor e exclusivamente para os casos de preterimento de direito ou de não satisfação do seu débito
  30. 30O Presidente que, por ato comissivo ou omissivo, retardar a liquidação de precatórios responderá onde?Conselho Nacional de Justiça.
  31. 31Qual lei poderá estabelecer regime especial para pagamento de crédito de precatórios de Estados, Distrito Federal e Municípios?complementar
  32. 32O Supremo Tribunal Federal compõe-se de quantos Ministros?onze
  33. 33nas infrações penais comuns, o STF julgará quem?o Presidente da República, o Vice, o Congresso, Ministros do STF e o PGR
  34. 34nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, o STF julgará quem?os Ministros de Estado e os Comandantes, os membros dos Tribunais Superiores, os do TCU e os chefes de missão diplomática de caráter permanente
  35. 35o STF julgará o mandado de segurança e o habeas data contra atos do:Presidente da República, das Mesas
    da Câmara e do Senado, do TCU, do
    PGR e do próprio STF
  36. 36litígio entre Estado estrangeiro e a União; os conflitos entre a União e os Estados, a União; a extradição será julgada por quem?STF
  37. 37o hc, quando o coator for Tribunal Superior ou crime sujeito à mesma jurisdição em única instância, será julgado por quem?STF
  38. 38O STF julga o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do:Presidente, do Congresso, da Câmara, do Senado, das Mesas, do TCU, dos Tribunais Superiores, ou do próprio Supremo
  39. 39As decisões de mérito, proferidas pelo Supremo, nas ADIs produzirão o que?eficácia contra todos e efeito vinculante
  40. 40No recurso extraordinário, para ADI, o STF poderá recusá-lo pela manifestação de quantos de seus membros?dois terços
  41. 41Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:Presidente; a Mesa de Assembléia Legislativa, Senado ou da Câmara; o Governador; PGR; OAB; partido político do Congresso; confederação sindical.
  42. 42quem deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal?Procurador-Geral da República
  43. 43Quando o Supremo apreciar a inconstitucionalidade, citará, previamente quem, que defenderá o ato impugnado?Advogado-Geral da União
  44. 44O Supremo poderá por decisão de quantos dos seus membros aprovar súmula?dois terços
  45. 45Sem prejuízo do que vier a ser estabelecido em lei, a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula poderá ser provocada por aqueles que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade?Certo
  46. 46O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de quantos membros? com mandato de quantos anos? é admitida recondução?15; 2 anos; 1 recondução
  47. 47O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de:Presidente do STF; Ministros do STJ e TST; 1 desembargador do TJ e juiz estadual indicados pelo STF; 1 juiz do TRF indicado pelo STJ; 1 juiz federal indicado pelo STJ; 1 juiz do TRT indicado pelo TST; juiz do trabalho indicado pelo TST; 1 do MPU indicado pelo PGR; 1 do MP estadual escolhido pelo PGR; 2 advogados indicados pela OAB; 2 cidadãos indicados pelo Senado e Câmara.
  48. 48Compete ao CNJ o que?controle administrativo e financeiro do
    Judiciário e do cumprimento dos deveres dos juízes
  49. 49Cabe ao CNJ representar ao Ministério Público, no caso de que?crime contra a administração pública ou de abuso de autoridade
  50. 50Compete ao CNJ: a) rever processos disciplinares de juízes há menos de quanto tempo?; b) elaborar quando relatório estatístico sobre processos?; c) elaborar relatório dentro de qual período sobre a situação do Judiciário no País?um ano; semestralmente; anual
  51. 51O Ministro do Superior Tribunal de Justiça exercerá a função de que?Ministro-Corregedor
  52. 52Junto ao CNJ oficiarão quem? o Procurador-Geral da República e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.PGR e o Presidente da OAB.
  53. 53O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, Ministros?trinta e três
  54. 54O STJ é composto de que forma?1/3 de juízes dos TRFs e 1/3 de
    desembargadores dos TJ;
    1/3, em partes iguais, dentre advogados e membros do MP Federal,
    Estadual, do DF e Territórios.
  55. 55Compete ao STJ processar e julgar, nos crimes comuns:os Governadores, e, nos
    de responsabilidade, os desembargadores dos TJ, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados, os dos TRFs, dos TREs e do TRT, os
    dos Conselhos de Contas dos Municípios e os do MPU
  56. 56O STJ julgará contra quem: a) os mandados de segurança e os hd?; b) os hc?; h) o mandado de injunção, contra ato de quem?a) Ministro de Estado, dos Comandantes; b) Ministro de Estado ou
    Comandante; c) de órgão, entidade ou autoridade federal
  57. 57A competência de quais justiças os STJ não interfere?Justiça Militar, da Justiça
    Eleitoral, da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal;
  58. 58a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias cabe a qual órgão?STJ
  59. 59O STJ julga julgar, em recurso ordinário:a) os hc dos TRF ou TJs; b) os mandados de segurança decididos em única instância pelos TRF ou TJs; c) as causas em que forem partes Estado estrangeiro;
  60. 60São órgãos da Justiça Federal:I - os Tribunais Regionais Federais;
    II - os Juízes Federais.
  61. 61Os TRF compõem-se de, no mínimo, quantos juízes, e nomeados por quem?sete juízes, Presidente da República
  62. 62Compete aos TRFs processar e julgar, originariamente os juízes federais, incluídos os da Justiça Militar e do Trabalho, do MPU, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral?Certo
  63. 63Na grave violação de direitos humanos, o PGR, com o fim de assegurar tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar o STJ quando?em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.
  64. 64São órgãos da Justiça do Trabalho:TST; TRT; Juizes do Trabalho.
  65. 65O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de quantos Ministros?27
  66. 66Como é composto o TST?1/5 dentre advogados e membros do MP do Trabalho; os demais dentre juízes dos TRT, indicados pelo próprio Tribunal Superior.
  67. 67Os TRT: a) compõem-se de, no mínimo, quantos juízes? b) o quinto é composto como?A) sete juízes; b) advogados e
    membros do MP do Trabalho;
  68. 68Nas Varas do Trabalho, a jurisdição será exercida por quem?um juiz singular
  69. 69São órgãos da Justiça Eleitoral:TSE; TRE; Juízes Eleitorais; Juntas Eleitorais.
  70. 70O Tribunal Superior Eleitoral a) compor-se-á, no mínimo, de quantos membros, escolhidos? b) Quem são escolhidos por voto secreto? c) por nomeação do Presidente da República?a) 7; b) 3 dentre os Ministros do STF;
    2 do STJ; c) 2 juízes dentre 6 advogados indicados pelo STF.
  71. 71O TSE elegerá seu a) Presidente e o Vice dentre quem? b) Corregedor Eleitoral?dentre quem?a) os Ministros do STF; b) os Ministros
    do STJ.
  72. 72Haverá um Tribunal Regional Eleitoral?na Capital de cada Estado e no Distrito
    Federal
  73. 73Os TRE compor-se-ão como a) mediante eleição, pelo voto secreto? b) quantos juízes do TRF? c) por nomeação, pelo Presidente?a) 2 desembargadores do TJ; 2 juízes de direito, do TJ; b) 1; c) 2 juízes dentre seis advogados, indicados pelo TJ.
  74. 74Qual lei disporá sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais?Lei complementar
  75. 75São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo quais?as que contrariarem esta Constituição e as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança.
  76. 76Os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por quanto tempodois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos;
  77. 77Das decisões dos TRE caberá recurso quando: versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições federais ou estaduais; denegarem HC, mandado de segurança, HD ou mandado de injunção?Sim

Information

Description
DIR Flashcards on C) PJ, created by gleice vian on 20/01/2018.
Created by
gleice vian
Views
1
Rating

Feedback

What is it about?

What do you think of the new look?

How do you like it?