Flashcards
(9) 650-653.Da Jurisdição e Competência das VTs
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- 1A competência das VTs é determinada pela localidade onde ____, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro.O empregado , reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador,
- 2Quando for parte no dissídio AGENTE ou VIAJANTE COMERCIAL, a competência será da VT _____ e, na falta, será competente a VT ____.da localidade em que a empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado esteja subordinado / da localização em que o empregado tenha domicílio ou a localidade mais próxima
- 3A competência das VT estende-se aos dissídios ocorridos em agência ou filial no estrangeiro, desde que o empregado seja _____ e não haja ____ dispondo em contrário.Brasileiro / Convenção internacional
- 4Em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar reclamação ____ ou no da ____.no foro da celebração do contrato / prestação dos respectivos serviços
- 5É competente a VT p/ decidir quanto à ____ em matéria de competência da JT. (Alínea incluída pela Lei n° 13.467/2017 - DOU 14/07/2017)homologação de acordo extrajudicial
- 6Art. 652-PU- Terão preferência para julgamento os dissídios sobre ____ e aqueles que derivarem da ____ , podendo o Presidente da Junta, a pedido do interessado, constituir processo em separado, sempre que a reclamação também versar sobre outros assuntos.Pagamento de salário / falência do empregador
- 7OJ-SDI-1 26 - Competência da JT. Complementação de pensão requerida por viúva de ex-empregado.A JT é competente para apreciar pedido de complementação de pensão postulada por viúva de ex-empregado, por se tratar de pedido que deriva do contrato de trabalho.
- 8OJ-SDI-1 138 - Competência residual. Regime jurídico único. Limitação da execução.Compete à JT julgar pedidos de direitos e vantagens previstos na legis trab. ref. a período anterior à Lei nº 8.112/90, mesmo que a ação tenha sido ajuizada após sua edição. A superveniência de regime estatutário em substituição ao celetista, mesmo após a sentença, limita a execução ao período celetista.
- 9205 - Competência material. Justiça do Trabalho. Ente Público. Contratação irregular. Regime especial. Desvirtuamento.I - Compete à JT dirimir dissídio individual entre trab. e ente público se há controvérsia acerca do vínculo empregatício.
II - A simples presença de lei que disciplina a contratação por tempo determ. p/ atender a necessidade temporária de excepcional interesse público não é o bastante para deslocar a competência da JT se se alega desvirtuamento em tal contratação, mediante a prestação de serviços à AP p/ atendimento de neces. permanente e não para acudir a situação transitória e emergencial. - 10Súmula STJ Nº 173173 - Compete à Justiça Federal processar e julgar o pedido de reintegração em cargo público federal, ainda que o servidor tenha sido dispensado antes da instituição do Regime Jurídico Único.
- 11Frustrada a negociação coletiva, as partes poderão eleger ____.árbitros
- 12Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, DE COMUM ACORDO, ajuizar ____ , podendo a JT decidir o conflito, respeitadas as disposições ___ , bem como as convencionadas anteriormente.Dissídio coletivo de natureza econômica / mínimas legais de proteção ao trabalho
- 13Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o ___ poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.MPT
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- 09-Direito Processual do Trabalho Flashcards on (9) 650-653.Da Jurisdição e Competência das VTs, created by Marcos Bernardo on 12/03/2018.
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