Flashcards
Homicído
Cards in this deck (1)
- 1Homicídio Artigo? formas e penasHomicídio simples
Art. 121. Matar alguem:
Pena - reclusão, de seis a vinte anos.
Caso de diminuição de pena
usa de diminuiçã
§ 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
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- Concursos Públicos Direito Penal Flashcards on Homicído , created by Paulo Ricardo De Brito on 23/01/2021.
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- Paulo Ricardo De Brito
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