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lucasmaatos.k Portuguese 20 cards

Cards in this deck (20)

1—É difícil fixar apenas um fator para explicar por qual motivo teve início a ditadura militar no Brasil. Podemos, no entanto, falar de uma série de fatores. Entre estes, destaca-se a situação econômica do país: diversos governantes se sucederam no poder (Dutra, Getúlio, Juscelino) sem que o problema econômico fosse resolvido. E pior, ele foi apenas agravado ao longo do tempo.
O conturbado governo de Jânio Quadros também contribuiu para chegarmos ao golpe, pois a sua aproximação com o bloco comunista não eram muito bem vista internamente – em especial pelos setores mais conservadores: industriais, latifundiários, empresários, no geral etc. – nem mesmo externamente. Não podemos esquecer que os anos 1960 são o auge da Guerra Fria e os Estados Unidos não poderiam permitir mais uma nação comunista na América.
2—Jânio Quadros venceu com mais de 6 milhões de votos.Jânio foi o primeiro Presidente da República a tomar posse na nova capital do país, Brasília, e de lá governaria o país. Era a primeira vez, também, que um candidato apoiado pela UDN alcançava o cargo.O que ocorreu foi um descontentamento da população, iludida com os discursos inflamados do candidato e, posteriormente, decepcionada com o novo Presidente, que chegou a proibir o uso de biquínis nas praias.Porém, acredita-se que Jânio imaginou um “espetáculo de renúncia”, o qual mobilizaria a população em seu favor e ele voltaria ao poder muito mais fortalecido. Mas isto não aconteceu. Porém, acredita-se que Jânio imaginou um “espetáculo de renúncia”, o qual mobilizaria a população em seu favor e ele voltaria ao poder muito mais fortalecido. Mas isto não aconteceu. O Congresso de pronto aceitou sua saída do cargo. Faleceu em 1992, aos 75 anos.
3—Desferido o golpe militar, foi estabelecido o Ato Institucional n◦1 – AI-1 – e chamou-se eleições indiretas para presidente. O Ato Institucional n◦1 suprimiu a constância dos cargos públicos determinada pela Constituição, o Presidente teria também o poder de invalidar mandatos e a faculdade legal de suspender por dez anos os poderes políticos de qualquer indivíduo que possuísse direitos civis e políticos - nomes como João Goulart, Leonel Brizola, Juscelino Kubitschek e Jânio Quadros sofreram essa restrição. Ele podia igualmente impor retificações à Constituição e, se preciso, decretar estado de sítio.Foi também durante o governo de Castelo Branco que se pôs em prática o PAEG – Plano de Ação Econômica do Governo –, o qual tinha por objetivo refrear a inflação, recuperar o crescimento econômico do país e principalmente melhorar a imagem do Brasil lá fora.
4—O Regime militar foi o período da política brasileira em que militares conduziram o país. Essa época ficou marcada na história do Brasil através da prática de vários Atos Institucionais que colocavam em prática a censura, a perseguição política, a supressão de direitos constitucionais, a falta total de democracia e a repressão àqueles que eram contrários ao regime militar.
A Ditadura militar no Brasil teve seu início com o golpe militar de 31 de março de 1964, resultando no afastamento do Presidente da República, João Goulart, e tomando o poder o Marechal Castelo Branco. Este golpe de estado, caracterizado por personagens afinados como uma revolução instituiu no país uma ditadura militar, que durou até a eleição de Tancredo Neves em 1985. Os militares na época justificaram o golpe, sob a alegação de que havia uma ameaça comunista no país.
5—O Regime militar foi o período da política brasileira em que militares conduziram o país. Essa época ficou marcada na história do Brasil através da prática de vários Atos Institucionais que colocavam em prática a censura, a perseguição política, a supressão de direitos constitucionais, a falta total de democracia e a repressão àqueles que eram contrários ao regime militar.
A Ditadura militar no Brasil teve seu início com o golpe militar de 31 de março de 1964, resultando no afastamento do Presidente da República, João Goulart, e tomando o poder o Marechal Castelo Branco. Este golpe de estado, caracterizado por personagens afinados como uma revolução instituiu no país uma ditadura militar, que durou até a eleição de Tancredo Neves em 1985. Os militares na época justificaram o golpe, sob a alegação de que havia uma ameaça comunista no país.
6—GOVERNO COSTA E SILVA (1967-1969)
Em 1967, assume a presidência o general Arthur da Costa e Silva, após ser eleito indiretamente pelo Congresso Nacional. Seu governo é marcado por protestos e manifestações sociais. A oposição ao regime militar cresce no país. A UNE ( União Nacional dos Estudantes ) organiza, no Rio de Janeiro, a Passeata dos Cem Mil.
Em Contagem (MG) e Osasco (SP), greves de operários paralisam fábricas em protesto ao regime militar.
A guerrilha urbana começa a se organizar. Formada por jovens idealistas de esquerda, assaltam bancos e seqüestram embaixadores para obterem fundos para o movimento de oposição armada.
No dia 13 de dezembro de 1968, o governo decreta o Ato Institucional Número 5 ( AI-5 ). Este foi o mais duro do governo militar, pois aposentou juízes, cassou mandatos, acabou com as garantias do habeas-corpus e aumentou a repressão militar e policial.
7—GOVERNO DA JUNTA MILITAR (31/8/1969-30/10/1969)
Doente, Costa e Silva foi substituído por uma junta militar formada pelos ministros Aurélio de Lira Tavares (Exército), Augusto Rademaker (Marinha) e Márcio de Sousa e Melo (Aeronáutica).
Dois grupos de esquerda, O MR-8 e a ALN seqüestram o embaixador dos EUA Charles Elbrick. Os guerrilheiros exigem a libertação de 15 presos políticos, exigência conseguida com sucesso. Porém, em 18 de setembro, o governo decreta a Lei de Segurança Nacional. Esta lei decretava o exílio e a pena de morte em casos de "guerra psicológica adversa, ou revolucionária, ou subversiva".
No final de 1969, o líder da ALN, Carlos Mariguella, foi morto pelas forças de repressão em São Paulo.
8—GOVERNO MEDICI (1969-1974)
Em 1969, a Junta Militar escolhe o novo presidente: o general Emílio Garrastazu Medici. Seu governo é considerado o mais duro e repressivo do período, conhecido como " anos de chumbo ". A repressão à luta armada cresce e uma severa política de censura é colocada em execução. Jornais, revistas, livros, peças de teatro, filmes, músicas e outras formas de expressão artística são censuradas. Muitos professores, políticos, músicos, artistas e escritores são investigados, presos, torturados ou exilados do país. O DOI-Codi ( Destacamento de Operações e Informações e ao Centro de Operações de Defesa Interna ) atua como centro de investigação e repressão do governo militar.
Ganha força no campo a guerrilha rural, principalmente no Araguaia. A guerrilha do Araguaia é fortemente reprimida pelas forças militares.
9—O Milagre Econômico
Na área econômica o país crescia rapidamente. Este período que vai de 1969 a 1973 ficou conhecido com a época do Milagre Econômico. O PIB brasileiro crescia a uma taxa de quase 12% ao ano, enquanto a inflação beirava os 18%. Com investimentos internos e empréstimos do exterior, o país avançou e estruturou uma base de infra-estrutura. Todos estes investimentos geraram milhões de empregos pelo país. Algumas obras, consideradas faraônicas, foram executadas, como a Rodovia Transamazônica e a Ponte Rio-Niteroi.
Porém, todo esse crescimento teve um custo altíssimo e a conta deveria ser paga no futuro. Os empréstimos estrangeiros geraram uma dívida externa elevada para os padrões econômicos do Brasil.
10—GOVERNO GEISEL (1974-1979)
Em 1974 assume a presidência o general Ernesto Geisel que começa um lento processo de transição rumo à democracia. Seu governo coincide com o fim do milagre econômico e com a insatisfação popular em altas taxas. A crise do petróleo e a recessão mundial interferem na economia brasileira, no momento em que os créditos e empréstimos internacionais diminuem.
Geisel anuncia a abertura política lenta, gradual e segura. A oposição política começa a ganhar espaço. Nas eleições de 1974, o MDB conquista 59% dos votos para o Senado, 48% da Câmara dos Deputados e ganha a prefeitura da maioria das grandes cidades.
Os militares de linha dura, não contentes com os caminhos do governo Geisel, começam a promover ataques clandestinos aos membros da esquerda. Em 1975, o jornalista Vladimir Herzog á assassinado nas dependências do DOI-Codi em São Paulo. Em janeiro de 1976, o operário Manuel Fiel Filho aparece morto em situação semelhante.
Em 1978, Geisel acaba com o AI-5, restaura o habeas-corpus e abre caminho para a volta da democracia no Brasil.
11—A vitória do MDB nas eleições em 1978 começa a acelerar o processo de redemocratização. O general João Baptista Figueiredo decreta a Lei da Anistia, concedendo o direito de retorno ao Brasil para os políticos, artistas e demais brasileiros exilados e condenados por crimes políticos. Os militares de linha dura continuam com a repressão clandestina. Cartas-bomba são colocadas em órgãos da imprensa e da OAB (Ordem dos advogados do Brasil). No dia 30 de Abril de 1981, uma bomba explode durante um show no centro de convenções do Rio Centro. O atentado fora provavelmente promovido por militares de linha dura, embora até hoje nada tenha sido provado.Nos últimos anos do governo militar, o Brasil apresenta vários problemas. A inflação é alta e a recessão também. Enquanto isso a oposição ganha terreno com o surgimento de novos partidos e com o fortalecimento dos sindicatos.Era o fim do regime militar. Porém Tancredo Neves fica doente antes de assumir e acaba falecendo. Assume o vice-presidente José Sarney. Em 1988 é aprovada uma nova constituição para o Brasil.
12—Cronologia da Ditadura Militar
1961
25/08 Renúncia de Jânio Quadros
30/08 Ministros militares declaram-se contrários à posse de João Goulart
02/09 Instituído o sistema parlamentar de governo como resultado do acordo que possibilitaria a posse do vice-presidente João Goulart
07/09 Posse de João Goulart
1962
02/02 Criação oficial do Instituto de Pesquisas Sociais (Ipês), que conspiraria contra o governo Goulart.
1963
24/01 Retorno ao sistema presidencialista de governo, após plebiscito realizado no dia 6, que não referendou o parlamentarismo.
07/08 Projeto de Milton Campos sobre a reforma agrária é rejeitado.
23/08 Comício do CGT pelo aniversário da morte de Getúlio Vargas com a presença de Goulart. Presentes exigem definição do presidente durante seu discurso. Goulart promete que reformas serão implementadas.
12/09 Revolta de sargentos da Aeronáutica e da Marinha em Brasília.
07/10 Goulart retira o pedido de decretação de estado de sítio em função da ampla oposição que gerou.
17/10 Rejeitada emenda do PTB sobre reforma agrária na Câmara.
131964 17/01 Regulamentação da lei de remessa de lucros. 13/03 Comício da Central do Brasil ou “das reformas”. 19/03 Marcha da Família, com Deus, pela Liberdade em São Paulo (SP), espécie de resposta ao Comício da central. 20/03 O chefe do Estado-Maior do Exército, general Castelo Branco, divulga circular reservada entre seus subordinados contra João Goulart. 21 a 29/03 9 “Marchas” da família, com Deus, pela Liberdade, em diversas cidades de São Paulo. 31/03 Inicia-se o movimento militar em Minas Gerais com deslocamento de tropas comandadas pelo general Mourão filho. 01/04 a 08/06 42 “Marchas” da Família, com Deus, pela Liberdade em São Paulo, Minas, Rio de Janeiro, Piauí , Paraná e Goiás. 02/04 João Goulart segue de Brasília pra Porto Alegre. De lá, sairia do Brasil. 02/04 General Costa e Silva autonomeia-se comandante-em-chefe do Exército nacional e organiza o Comando Supremo da Revolução. 04/04 O nome do general Castelo Branco é indicado para a Presidência da república pelos líderes do Golpe. 09/04 Decretado o Ato Institucional que confere ao presidente da Repúblicapode para cassar mandatos eletivos e suspender direitos políticos até 15 de junho de 1964, entre outros poderes discricionários.
10/04 A sede da UNE é incendiada por participantes do movimento político militar.
13/04 O Diário Oficial publica decreto que extingue o mandato de todos os membros do conselho diretor da Universidade de Brasília
Ocorre uma invasão policial e a intervenção na UnB.
13/06 Criado o Serviço Nacional de Investigações (SNI).
27/10 Declarada a extinção da União nacional dos Estudantes (UNE).
09/11 Sancionada a Lei n. 4.464 (Lei Suplicy) proibindo atividades políticas estudantis. A Lei Suplicy de Lacerda coloca na ilegalidade a UNE e as UEEs, que passam a atuar na clandestinidade. Todas as instâncias da representação estudantil ficam submetidas ao MEC.
141965 Ato Institucional N.2 extingue os partidos existentes, atribui à Justiça Militar o julgamento de civis acusados de crimes contra a segurança nacional e confere ao presidente da república poderes para cassar mandatos eletivos e suspender direitos políticos até 15 de março de 1967, entre outros dispositivos. Início A UNE convoca um conselho para eleger, com mandato-tampão, o presidente que a chefiará até o 27o Congresso, em julho. Alberto Abissâmara, de tendências progressistas, é escolhido. 05/02 Ato Institucional N.3 estabelece eleição indireta para governadores. 01/04 No dia 1o, o Conselho Universitário, presidido pelo reitor Pedro Calmon, dissolve a diretoria do CACO – Centro Acadêmico de Direito UFRJ. 12/04 No dia 12, agentes do Dops e a Polícia Militar impedem com violência uma reunião do CACO – Centro Acadêmico de Direito UFRJ. As aulas são suspensas. Agosto Surgem os Diretórios Acadêmicos Livres. 23/09 São feitas manifestações contra a Lei Suplicy, no Rio de Janeiro. 03/10 O general Costa e Silva é eleito presidente da república pelo Congresso Nacional.20/10 O general Castelo Branco decreta o recesso do Congresso Nacional até 22 de novembro em função da não aceitação de cassações.
151966 1966 a 1973 É o período da ilegalidade da UNE. Março Uma passeata em Belo Horizonte contra o regime militar é brutalmente reprimida. A violência desencadeia passeatas estudantis em outros estados. 28/07 a 02/08 Mesmo na ilegalidade, é realizado o XXVIII Congresso da UNE, em Belo Horizonte, que marca a oposição da entidade ao Acordo MEC-Usaid. O congresso acontece no porão da Igreja de São Francisco de Assis. O mineiro José Luís Moreira Guedes é eleito presidente da UNE. Setembro As aulas na Faculdade Nacional de Direito são suspensas e 178 estudantes paulistas são presos durante um congresso realizado pela UNE-UEE, em São Bernardo do Campo. O General Castelo Branco cria o Movimento Universitário para o Desenvolvimento Econômico e Social (Mudes). 14/09 Alunos da Faculdade Nacional de Odontologia entram em greve de protesto e colocam cartazes nas imediações da faculdade. Há choque entre os estudantes e policiais do Dops. 18/09 A UNE decreta greve geral. 22/09 A UNE elege o dia 22 como o Dia Nacional de Luta contra a Ditadura. 23/09 A polícia invade a Faculdade deMedicina da UFRJ e expulsa estudantes com violência. O episódio ficou conhecido como o Massacre da Praia Vermelha.
1967
24/01 Promulgada a nova Constituição do Brasil.
11/03 O general Castelo Branco edita nova Lei de Segurança Nacional.
15/03 O general Costa e Silva é empossado na Presidência da República.
Agosto É realizado o XXIX Congresso da UNE, em Valinhos (SP), na clandestinidade. Luís Travassos é eleito presidente da entidade.
161968 28/03 O estudante Edson Luís de Lima Souto é morto durante conflito com a PM no restaurante Calabouço, no Rio de Janeiro (RJ). 29/03 Marcha de 50 mil pessoas repudia o assassinato de Edson Luis de Lima Souto. 29/03 A UNE decreta greve geral dos estudantes. 30/03 O ministro da Justiça, Gama e Silva, determina a repressão das passeatas estudantis. 01/04 Inúmeras passeatas estudantis irrompem em várias capitais brasileiras. 22/05 Lei N. 5.439 estabelece responsabilidade criminal para menores de 18 anos envolvidos em ações contra a segurança nacional. 04/06 Sessenta e oito cidades são declaradas áreas de segurança nacional e, por isso, seus eleitores ficam impedidos de escolher pelo voto direto, os respectivos prefeitos. 21/06 Prisão de trezentas pessoas na Universidade federal do Rio de Janeiro. As aulas são suspensas. 25/06 O ministro da Justiça, Gama e Silva, proíbe passeatas e comícios - relâmpago. 26/06 Passeata dos Cem Mil no RJ. 16/07 Greve de Osasco (SP) inicia-se com a ocupação da Cobrasma. 29/08 Invasão do campus da Universidade Federal de Minas Geraispor tropas federais.
30/08 Invasão do campus da Universidade de Brasília por tropas policiais resulta em violência.
02/10 Invasão do prédio da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (USP) pelo Comando de Caça aos Comunistas e outros grupos.
Outubro É realizado clandestinamente o XXX Congresso da UNE, em Ibiúna (SP).
12/10 Prisão de estudantes em Ibiúna durante congresso da UNE. São presas mais de 700 pessoas, entre elas as principais lideranças do movimento estudantil: Luís Travassos (presidente eleito), Vladimir Palmeira, José Dirceu, Franklin Martins e Jean Marc Von Der Weid.
13/12 Ato Institucional N. 5 torna perenes os poderes discricionários que atribui ao presidente da República. O Congresso Nacional é posto em recesso.
Com o decretado AI-5. Centros cívicos substituem os grêmios estudantis.
171969 Inicio A UNE tenta manter uma direção com a eleição de Jean Marc Von Der Weid através dos Congressinhos Regionais. 26/02 Decreto-Lei N.477 dispõe sobre infrações disciplinares praticadas por professores, alunos, funcionários ou empregados de estabelecimentos de ensino. Que penaliza professores, alunos e funcionários de estabelecimentos de ensino público (até 1973, esse decreto atingiria 263 pessoas, a maioria estudantes). 16/05 O Ato Institucional N. 10 , dentre outros efeitos, levaria centenas de professores universitários à aposentadoria. 01/07 Criação da Operação bandeirantes (Oban), embrião da polícia política conhecida como “sistema Codi-Doi” que seria implantada em todo o país nos moldes da Oban. 31/08 Junta Militar, formada pelos ministros militares, assume o poder em função da doença de Costa e Silva, impedindo a posse do vice-presidente da República, que não concordara com o Ato Institucional N.5. Setembro O presidente da UNE, Jean Marc Der Weid, é preso. 05/09 O Ato Institucional N. 14 estabele a pena de morte. 30/10 Posse do general Emílio Garrastazu Médicena presidência da República, já que fora caracterizada a incapacitação definitiva do general Costa e Silva.
1970
Inicio Com quase todas as lideranças presas ou exiladas, o movimento estudantil realiza atos isolados, dentre eles uma missa pelo segundo aniversário da morte de Edson Luís.
10/02 Estabelecimento da censura prévia de livros e revistas pelo decreto-lei N. 1.077.
20/05 Início das operações oficiais do CIE.
20/05 Decreto N.66.608 cria o centro de Informações de Segurança da Aeronáutica (Cisa).
181971 30/03 Decreto N.68.447 reorganiza o Centro de Informações da Marinha (Cenimar). Setembro Honestino Guimarães, vice de Jean Marc Von Der Weid, é efetivado presidente da UNE, em micro congresso. 07/09 Morte de Carlos Lamarca Novembro O governo passa a editar “decretos reservados”. 1972 Inicio A AP passa a denominar-se Ação Popular Marxista-Leninista (APML). O presidente da UNE, Honestino Guimarães, desaparece. Março Inaugurada a Escola Nacional de informações 12/04 O Exército inicia o combate à guerrilha comandado pelo PC do B na região do Araguaia.1973
30/03 Alexandre Vannucchi Leme, aluno da Universidade de São Paulo (USP), é preso e morto pelos militares. A missa em sua memória, realizada em 30 de março na Catedral da Sé, em São Paulo, é o primeiro grande movimento de massa desde 1968.
14/09 A Arena homologa o nome do general Ernesto Geisel como candidato à presidência da república.
07/10 Início de nova tentativa, pelo Exército , de combate à guerrilha do Araguaia.
Dezembro O Exército derrota a guerrilha do Araguaia.
1974
Inicio O Colégio Eleitoral homologa o nome do general Ernesto Geisel para a presidência da República.
É criado o Comitê de Defesa dos Presos Políticos na Universidade de São Paulo (USP).
1975
30/01 O ministro da justiça anuncia que continuam as atividades de repressão ao comunismo e à subversão.
26/10 Anunciada a morte do Jornalista Vladimir Herzog em dependências do II Exército (SP)
191976 17/01 Morte do operário Manuel Fiel Filho em de pendências do II Exército (SP). O general Geisel exonera o general Ednardo Dávila Melo do comando do II Exército em função doas mortes de Vladimir Herzog e de Manuel Fiel Filho. 19/08 Bombas explodem na ABI e na OAB. 1977 01/04 Decretado o recesso do Congresso Nacional por 14 dias. Durante o período, o gen. Geisel edita uma série de medidas conhecidas como “pacote de abril”.1978
Maio Greve dos metalúrgicos de São Bernardo do Campo
15/10 O colégio Eleitoral referenda o nome do general João Figueiredo para presidente da república.
1979
01/01 Extinção do AI-5.
15/03 Posse do general João Baptista de Oliveira Figueiredo como presidente.
28/08 Decretada a anistia pelo governo Figueiredo.
29/11 Fim do bipartidarismo
1980
27/08 Carta-bomba explode na sede da OAB e mata a secretária Lydia Monteiro. Desde janeiro diversas bombas explodiram ou foram encontradas no país.
201981 30/04 Integrantes do DOI do I Exército explodem acidentalmente uma bomba que planejam usar num atentado durante show de música no Rio Centro (RJ) 1982 15/11 A oposição, em conjunto, conquista maioria na Câmara dos deputados. 1983 Inicia-se uma campanha pelas eleições diretas para a Presidência da República. 1984 25/04 A emenda constitucional restabelecendo as eleições diretas para presidente da República é derrotada no Congresso Nacional.1985
15/01 Tancredo Neves e José Sarney vencem no Colégio Eleitoral a disputa com Paulo Maluf pela Presidência da República.
15/03 Posse do vice-presidente José Sarney na presidência da república em função de doença de Tancredo Neves.
21/04 Morte de Tancredo Neves.
1988
05/10 Promulgada nova Constituição da República definida pelo Congresso Nacional, mantendo no Título V e Capítulo I o estado de Defesa e do estado de Sítio, com restrições aos direitos de reunião, sigilo de correspondência e de comunicação, além de manter a proibição de sindicalização e greve aos militares.
2005
04/07 Criado pelo Departamento de Sociologia e Ciência Política da UFSC o Memorial dos Direitos Humanos.