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- 1respeito do Direito Constitucional, julgue os itens. QUESTÃO 11– No que se refere às disposições constitucionais sobre o poder constituinte derivado reformador, assinale a alternativa correta: A) Admite-se a emenda da Constituição Federal por proposta de mais da metade das Câmaras Municipais, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros. B) A proposta de emenda à Constituição deve ser discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, dois terços dos votos dos respectivos membros. C) A emenda à Constituição, uma vez aprovada, deverá ser promulgada pelo Presidente da República, com o respectivo número de ordem. D)A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio. E) Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de
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- Flashcards on Untitled, created by MATEUS V CARVALHO on 25/12/2021.
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