Flashcards

LGPD

Tio David Tecnologia Concursos Públicos Portuguese 9 cards

Cards in this deck (9)

1Aplicabilidade da LGPDArt3º
I-Operação feita em território nacional;
II-Oferecimento de bens ou serviços;
III-Dados coletados em Território Nacional;
$1-Quando o titular estiver em território nacional no momento da coleta;
$2-Exceto tratamentos previstos no Art 4º.
2Fundamentos da LGPDRP;
AI;
LE, I, C e O;
II, H e I;
DE, T e I;
LI, C e DC;
DH, LDP, D e EC;
3Exceções de Aplicabilidade da LGPDArt 4º
I-dados tratados por pessoa natural e fins particulares e não econômicos;
II-fins exclusivos;
a) jornalístico, artísticos;
b) acadêmico;
III-fins exclusivos;
a) segurança pública;
b) defesa nacional;
c) segurança de Estado;
d) investigação e repressão a infrações penais;
IV-vindos de fora do território nacional sem serem compartilhados.
4Dado pessoalArt 5º
Todos que podem identificar uma pessoa natural. Ex.: Números de documentos, endereços ou telefones.
5Dados sensíveisArt 5º
Dados sobre raça, religião, política, sindicato ou saúde.
6Dado pessoal anonimizadoDado a titular que não possa ser identificado, considerando o uso de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião do tratamento.
7Personas da LGPDTitular = Dono dos dados
Controlador = Responsável pelas decisões sobre os dados
Operador = quem realiza o tratamento
Encarregado = Indicado pelo Controlador como canal de comunicação entre as partes
Autoridade - ANPD
8Princípios da LGPDF; T;
A; S;
N; P;
LA; ND;
QD; R e PC;
9—

Description: Concursos Públicos Tecnologia Flashcards on LGPD, created by Tio David on 15/05/2023.
Created by: Tio David
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Tags: legislação
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