ATOS PROCESSUAIS

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O que o princípio "Instrumentalidade das Formas" determina? Qual é a sua exceção?	1) A formalidade dos atos processuais não é essencial, mas sim a sua finalidade dentro do processo 2) Quando a lei exigir
Quais 4 tipos de processo podem tramitar em segredo de justiça?	1) Interesse público ou social; 2) Direito de família; 3) Direito constitucional à intimidade 4) Arbitragem ( se estabelecido em cláusula)
Quais são os 3 casos que o juiz não permite contrato sobre as regras processuais?	1) Vulnerabilidade de uma das partes; 2) Casos de nulidade; 3) Inserção abusiva em contrato de adesão
Se as partes definirem o calendário processual, é necessária a intimação?	Não.
Quem é o responsável pela criação dos procedimentos relativos à prática eletrônica dos atos processuais?	Conselho Nacional de Justiça e, supletivamente, os tribunais
Quais são os dois tipos de atos processuais realizados pelas partes?	Declarações Bilaterais e Unilaterais
Quais são os dois subtipos das declarações bilaterais?	Concordantes ou contratuais
Qual é a exceção da regra de efeito imediato dos atos processuais realizados pelas partes? Quando tal exceção passa a ter efeito?	Desistência da ação, a qual só passa a produzir efeitos após homologação.
Até quando o autor pode desistir da ação sem precisa do consentimento do réu?	Antes de oferecida a contestação.
Quais são os três tipos de atos do juiz?	Sentenças, decisões interlocutórias e despachos
Quais são os atos judicias realizados pelos serventuários e auxiliares de justiça?	Atos de movimentação, documentação, execução e comunicação.
O que é o despacho?	Atos para dar andamento ao processo + sem conteúdo decisório + irrecorrível
O que seriam as decisões interlocutórias?	Atos que resolvem questões incidentais ou, até mesmo, o mérito, caso assim for solicitado pela parte + tem caráter decisório + é recorrível
A sentença dá fim a que fase do processo?	Fase cognitiva.
Quais os 3 recursos possíveis de impugnar decisão interlocutória?	Agravo de Instrumento + Embargos de Declaração + Apelação
Quais os 4 recursos possíveis de impugnar a sentença?	Embargos de Declaração + Apelação + Recurso Ordinário + Recurso Extraordinário
O que seriam atos meramente ordinatórios?	São aqueles realizados pelos serventuários e que independem de despacho.
O que o escrivão deve realizar assim que o processo chega ao sistema/gabinete?	Ele deve autuar, escrevendo as informações essenciais ao processo.
Quem é obrigado a rubricar as páginas de um processo físico?	Escrivão ou o Chefe de Secretaria
Como os atos processuais eletrônicos devem ser feitos?	Padrões abertos
As cotas marginais ou interlineares são vedadas ou evitadas? Qual é a multa para quem as comete?	1) Vedadas 2) Multa no valor de metade do salário mínimo
Quais atos do juiz são publicados no DJE (4 atos)?	1) Despachos 2) Decisões Interlocutórias 3) Dispositivo de Sentenças 4) Ementa de Acórdãos
Quais são as 5 pessoas que não têm a obrigação de rubricar as folhas, em que intervirem?	1) Parte 2) Procurador 3) Membro do MP 4) Defensor Público 5) Auxiliar de Justiça
Quando eventuais contradições na transcrição devem ser suscitadas?	No momento da realização do ato
De quem é o direito de consultar os autos e solicitar certidões em processos que tramitam em segredo de justiça?	1) Partes 2) Procuradores
Como um terceiro pode requisitar certidões?	Após demonstrar legítimo interesse ao juiz
Quais certidões o terceiro interessado pode solicitar?	1) Certidão do Dispositivo da Sentença 2) Certidão da Partilha 3) Certidão da Partilha resultante do divórcio
Quando o calendário convencionado pelas partes pode ser alterado?	Casos excepcionados, devidamente justificados
Quais são as 3 formas de oficializar uma tradução?	1) Tradução juramentada 2) Tramitada por via consular ou autoridade central
Os atos processuais devem ser totalmente digitais?	Não
O que os casos que tramitam em segredo de justiça devem observar?	Chaves públicas nacionalmente unificadas
Quando haverá Justa Causa no erro de publicação de atos processuais?	1) Problema técnico do sistema 2) Erro ou omissão do Auxiliar de Justiça
Quando a prática não eletrônica dos atos é autorizada?	Quando não disponibilidade de equipamentos para a realização dos atos processuais
Em quais juízos ou tribunais, é permitido o uso de taquigrafia ou estenotipia?	Em todos
Os despachos decorrem de requerimento ou são praticados de ofício?	Podem depender tanto de requerimento quanto de determinação de ofício
Quando os atos meramente ordinatórios são revistos pelo juiz?	Quando necessário
Caso os pronunciamentos do juiz sejam feitos oralmente, quem os documenta? E quem assina?	1) Escrivão ou Chefe de Secretaria 2) Juiz
Complete: O [1] ou [2] numerará e rubricará [3] as folhas dos autos.	1) Escrivão 2) Chefe de Secretaria 3) todas
Nos processos eletrônicos, aqueles atos praticados na presença do juiz, são assinados digitalmente por quem?	1) Juiz 2) Advogados das Partes 3) Escrivão ou Chefe de Secretaria

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	Created by Ana Clara Spiess Duarte almost 2 years ago