Flashcards
CIBERNÉTICO
Cards in this deck (41)
- 1CAI NA PROVA = Tratamento de dados de menoresquando é necessário contatar os pais ex tirar foto na escola, tipo sanguineo em caso de emergência, pode acessar mas não pode compartilhar
- 2CAI NA PROVA O que caracteriza a concorrência desleal no ambiente digital e como ela se diferencia da concorrência legítima?Caracteriza-se pelo uso de meios fraudulentos ou desonestos para desviar clientela ex: uso indevido de marca alheia, semelhança do nome do domínio, perfil falso, falso review
- 3CAI NA PROVA Pilares da Segurança da InformaçãoCID
• Confidencialidade: acesso restrito a quem é autorizado
• Integridade: dados mantidos corretos, sem alterações indevidas
• Disponibilidade: informações acessíveis quando necessário - 4Conceitue dado pessoal, dado pessoal sensível e explique por que essa distinção é juridicamente relevante.Dado pessoal é qualquer informação de uma pessoa natural; dado pessoal sensível é aquele sobre origem racial, religião, opinião política, saúde, vida sexual ou genética/biometria. os dados sensíveis possuem maior potencial discriminatório, exigindo proteções jurídicas mais rigorosas e bases legais mais restritas para seu tratamento.
- 5O que é o princípio da finalidade no tratamento de dados pessoais e por que ele limita a atuação de empresas e plataformas?Determina que o tratamento de dados deve ser realizado para propósitos específicos e informados ao titular. Ele impede o "desvio de finalidade", ou seja, proíbe que dados coletados para um objetivo sejam usados para outros fins
- 6Explique o princípio da necessidade e sua relação com a vedação à coleta ou armazenamento excessivo de dados.a coleta e o tratamento devem ser limitados ao mínimo necessário para atingir a finalidade pretendida. Ele veda o armazenamento excessivo, evitando o acúmulo de informações inúteis que aumentam riscos de segurança.
- 7O que significa o princípio da transparência na LGPD e qual sua importância para a validade do tratamento de dados?informações claras, precisas e acessíveis aos titulares sobre a realização do tratamento de seus dados. Sua importância reside na validade do tratamento, pois sem transparência o titular não exerce sua autodeterminação informativa
- 8Diferencie privacidade, intimidade, honra e imagem, indicando por que esses direitos aparecem com frequência em conflitos digitais.A privacidade é o controle sobre informações; a intimidade é o círculo mais íntimo e impenetrável; a honra é a dignidade e a reputação; e a imagem é a identidade visual. Eles aparecem em conflitos digitais devido à facilidade de exposição, compartilhamento não autorizado e viralização de dados pessoais na internet.
- 9A liberdade de expressão é um direito absoluto? Explique conceitualmente.Não, a liberdade de expressão não é um direito absoluto. nenhum direito fundamental é ilimitado, encontrando barreira no respeito à dignidade humana, à proibição do anonimato e nos direitos da personalidade alheios.
- 10Diferencie crítica legítima, opinião, ofensa, imputação falsa de fato e abuso de direito no ambiente digital.A crítica legítima avalia obras ou atos públicos; a opinião é o juízo de valor pessoal; a ofensa atinge a honra subjetiva; a imputação falsa de fato é a mentira sobre um acontecimento (calúnia/difamação); e o abuso de direito é o uso da fala apenas para prejudicar outrem sem interesse público real.
- 11O que significa afirmar que há colisão entre liberdade de expressão e direitos da personalidade? Como essa colisão deve ser resolvida em tese?o direito de falar de um indivíduo entra em conflito direto com o direito à honra ou imagem de outro. Em tese, essa colisão deve ser resolvida pelo juízo de ponderação, aplicando-se a proporcionalidade para verificar qual direito deve prevalecer
- 12Explique os três pilares clássicos da segurança da informação: confidencialidade, integridade e disponibilidadeConfidencialidade garante que o dado só seja acessado por pessoas autorizadas; Integridade garante que a informação não seja alterada de forma indevida; Disponibilidade garante que o sistema e o dado estejam acessíveis quando necessários.
- 13Qual a diferença entre incidente de segurança, vazamento de dados e tratamento irregular de dados pessoais?Incidente de segurança é qualquer evento que comprometa a segurança dos dados; vazamento é a exposição de dados a terceiros não autorizados; tratamento irregular é qualquer uso de dado que descumpra a LGPD, mesmo que não haja vazamento.
- 14Quem é o controlador e quem é o operador na LGPD? Por que essa distinção importa para a responsabilização?O controlador é quem toma as decisões sobre o tratamento; o operador é quem executa o tratamento em nome do controlador.o controlador detém a responsabilidade principal, enquanto o operador responde solidariamente
- 15O que é base legal para tratamento de dados e por que o consentimento não é a única hipótese juridicamente admitida?É o fundamento jurídico que autoriza o uso do dado. O consentimento não é a única porque o Estado e as empresas precisam tratar dados para cumprir leis, executar contratos, proteger a vida ou garantir a segurança do crédito, mesmo sem o "sim" do titular.
- 16O que é o legítimo interesse e por que ele não autoriza, por si só, qualquer uso econômico de dados pessoais?É a base legal que permite o tratamento para finalidades da empresa ou de terceiros (como marketing ou proteção de dados). Ele não autoriza qualquer uso porque avalia se os direitos do titular superam o interesse econômico da empresa.
- 17Explique a diferença entre responsabilidade do autor do conteúdo e responsabilidade da plataforma no ambiente digital.O autor responde pelo que publica; a plataforma possui responsabilidade subsidiária, respondendo apenas se não remover o conteúdo após notificação judicial
- 18O que são decisões automatizadas e quais problemas jurídicos podem surgir quando elas afetam contratação, crédito ou acesso a oportunidades?São escolhas feitas exclusivamente por algoritmos (como triagem de currículos). Os problemas jurídicos envolvem a falta de transparência, a ausência de revisão humana e o potencial de exclusão arbitrária.
- 19Explique por que contratos eletrônicos e assinaturas digitais podem ser juridicamente válidos, mas ainda assim sujeitos a controle de legalidade.São válidos para garantir a autenticidade das obrigações no meio digital. No entanto, sujeitam-se ao controle para evitar cláusulas abusivas e garantir que o consentimento eletrônico tenha sido livre e esclarecido.
- 20Conceitue IoT (Internet das Coisas) e explique por que dispositivos conectados ampliam riscos de responsabilidade civil, proteção de dados e dever de segurança.É a rede de objetos incorporados com sensores e software que transmitem dados. Ampliam riscos porque coletam dados massivos em tempo real, muitas vezes sem segurança adequada, facilitando invasões de privacidade e gerando novas dúvidas sobre a responsabilidade civil por falhas de sistema.
- 21Definição de tecnologia e inovaçãoTecnologia = refere-se ao conjunto de conhecimentos que transformam a realidade social e
produtiva. EX celular
Inovação = é a aplicação criativa dessas tecnologias para gerar
mudanças ex: câmera no celular - 22O que é o Marco Civíl da Internetestabelece princípios, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, definindo regras para usuários, empresas e o governo. É a constituição da internet, a própria rede vai se regular
Neutralidade da rede, Proteção da privacidade, Liberdade de expressão, Responsabilidade dos provedores, Guarda de registros - 23PJ é protegido pela LGPD?Não. A LGPD protege apenas dados de pessoas naturais.
- 24Cadeia de consumoé o conjunto de todos os participantes envolvidos na produção e oferta de um produto ou serviço até chegar ao consumidor — como fabricante, fornecedor, distribuidor e comerciante — todos podendo ter responsabilidade nas relações de consumo.
- 25Como se protegerMonitoramento ativo, alertas, SEO, palavras-chave
- 26O que é dado, informação e conhecimentoDado: é um elemento bruto isolado, sem significado claro por si só;
informação: é o dado organizado e contextualizado, ganhando sentido; conhecimento: utilização dessa informação com uma tomada de decisão. - 27Cai na prova: Lei de Proteção da informação no Direito BrasileiroConstituição Federal: art. 5º, X e XII (intimidade, vida privada, sigilo das
comunicações).
• LGPD direitos do titular, princípios, bases legais.
• Marco Civil da Internet – proteção de registros, dados pessoais e comunicações privadas.
• Lei Carolina Dieckmann crimes informáticos. - 28Caso prático: Uma empresa sofre ataque hacker com vazamento de dados de clientes:• Constituição → violação da privacidade (art. 5º, X).
• LGPD → obriga a notificação à ANPD e aos titulares afetados.
• Marco Civil → regulação sobre guarda e fornecimento de registros.
• Lei Carolina Dieckmann → enquadra a conduta criminosa do invasor. - 29Garantia de pluralidade, Fiscalização social, Proteção contra censura, Risco do mau usoGarantia de pluralidade: permite o debate de ideias e o acesso a diferentes pontos de vista.
• Fiscalização social: cidadãos podem denunciar abusos e cobrar autoridades.
• Proteção contra censura: impede que governos ou empresas suprimam
conteúdos legítimos por conveniência.
• Risco do mau uso: discurso de ódio, fake news e difamação mostram que a
liberdade precisa ser equilibrada com outros direitos. - 30O que é o Direito ao Esquecimento?Prerrogativa que permite a um indivíduo solicitar a remoção ou
desindexação de informações sobre si, mesmo que verdadeiras,
quando:
• Forem prejudiciais à sua honra ou privacidade
• Não houver interesse público relevante
• A informação tornou-se desatualizada
No Brasil, não existe lei específica sobre o Direito ao Esquecimento - 31Exemplo prático Direito ao EsquecimentoFamília de vítima de crime famoso pedir para que uma emissora não reexiba o caso anos depois. STF decidiu que
não existe direito ao esquecimento, mas a veiculação não pode ser
sensacionalista ou desrespeitosa - 32Exceções para remoção das Plataformas sem processo• Nudez e conteúdo sexual não consentido: art. 21 do Marco Civil permite remoção mediante simples notificação do ofendido (sem precisar de ordem judicial).
• Proteção de crianças e adolescentes: o ECA prevê remoção imediata e pode
responsabilizar mesmo sem ordem judicial.
• Decisões judiciais específicas: STJ já reconheceu responsabilidade sem ordem
judicial quando a plataforma atua de forma negligente em casos de conteúdo
manifestamente ilegal. - 33Conteúdo ilícito não impulsionadoantes: Remoção apenas com
ordem judicial
agora: Notificação extrajudicial
e remoção possível - 34Conteúdo impulsionado ou por botsAntes só com ordem
judicial
Agora: Remoção imediata,
salvo prova de diligência - 35Conteúdo grave (ódio, violência, exploração)Antes: Ordem judicial
obrigatória
Agora: Dever preventivo e
responsabilidade
antecipada - 36Conceito de Blockchaintecnologia que armazena dados em blocos
encadeados de forma imutável. - 37Conceito Internet das Coisas (IoT)ecossistema de dispositivos físicos conectados à internet, capazes de coletar, processar e transmitir dados.
Não tem legislação própria (base na LGPD e marco civil) - 38LGPD direitos do titularAcesso aos dados, confirmação de tratamento, correção dos dados, transparência dos dados, portabilidade, eliminação, revogação do consentimento
- 39Agentes de tratamento LGPDControlador: quem decide as finalidades e a forma do tratamento dos dados
Operador: quem realiza o tratamento em nome do controlador
O encarregado (DPO) não é agente de tratamento.
Ele atua como intermediário entre o controlador, os titulares e a autoridade (ANPD), sendo responsável por receber demandas, orientar sobre proteção de dados e zelar pelo cumprimento da LGPD. - 40DPO responde legalmente?Não, pois ele não trata os dados, somente fornece o relatório
- 41EX da fiscalização da ANPDVenda de CPF farmácia, quem investiga e multa é a ANPD
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- Flashcards on CIBERNÉTICO, created by Felipe Diniz on 08/04/2026.
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- Felipe Diniz
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