Fato Típico

Fato Típico

(1º substrato do crime)

ação ou omissão humana, que consiste numa conduta produtora de um resultado que se ajusta formal e materialmente a um tipo penal

Requisitos

a) Conduta

b) Resultado

c) Nexo Causal

d) Tipicidade Penal

a) Conduta

Teoria Causalista, ou clássica/naturalistica (Franz von Liszt, Ernest von Beling e Gustav Radbruch)

- ideais positivistas

- ciências naturais - leis da causalidade (relação causa-efeito)

- o direito observado pelos sentidos (elementos descritivos do tipo - objetivos)

CONDUTA = movimento corporal voluntário causador de uma modificação no mundo exterior, perceptível pelos sentidos (sem finalidade)

porém, a vontade não esta relacionada à finalidade do agente = dolo e culpa são analisadas somente na culpabilidade (como espécies)

conceito analítico composto por três partes (tripartite): fato típico, antijuricidade e culpabilidade

Teoria Neokantista, Neoclássica ou Causal Valorativa (Edmund Mezger)

- superação do positivismo

- introdução da racionalização no método

- direito = ciência do "dever ser" e não do "ser" (causalista) - o direito penal de ser valorado, pois nem tudo é perceptível pelos sentidos - elementos valorativos do tipo

CONDUTA = comportamento humano voluntário causador de uma resultado (não se prende nas ciência exatas e não depende somente dos sentido)

- reconhece elementos subjetivos do tipo (finalidade do agente)

-engloba a omissão como conduta

o dolo e a culpa continuam sendo analisados na culpabilidade, porém como elementos autônomos, ao lado da imputabilidade e exigibilidade de conduta diversa = teoria psicológico-normativa

conceito analítico composto por três partes (tripartite): fato típico, antijuricidade e culpabilidade

Teoria Finalista (Hans Welzel)

- conduta de contéudo = finalidade

- ação como ato de vontade com conteúdo

- toda conduta é orientada por um querer

CONDUTA = comportamento humano voluntário psiquicamente dirigido a um fim

o dolo e a culpa migram para o fato típico

- o dolo passa a ter dois elementos: consciência e vontade (dolo natural/bonus - despido de valoração)

- tipo: dimensão objetiva (conduta, resultado e adequação típica) e dimensão subjetiva (dolo ou culpa)

conceito analítico composto por três partes (tripartite): fato típico, antijuricidade e culpabilidade

1. Teoria causalista / 2. Teoria finalista

dolo normativo (malus) / dolo natural (bonus)

consciência da ilicitude (saber da ilicitude do comportamento) + vontade de praticar a conduta / consciência da conduta (sabe o que faz) + vontade de praticar a conduta dirigida a uma finalidade

Dolo e culpa na culpabilidade / dolo e culpa no fato típico

O finalismo é adotado pela maioria da doutrina brasileira que entende ser a teoria adotada pelo CP

Teoria Social da Ação (Johannes Wessels e Hans-Heirich Jescheck)

- visa conciliar as duas teorias - clássica e finalista

- transcendência social: a reprovabilidade social passa a integrar a conceito de conduta, na condição de implícito do tipo penal

CONDUTA = comportamento humando voluntário psiquicamente dirigido a um fim socialmente reprovável

o dolo e a culpa integram o fato típico (teoria finalista), mas seriam novamente analisados quando do juízo de culpabilidade (teoria causalista)

Teorias funcionalistas

- a conduta deve ser compreendida de acordo com a missão conferida ao Direito Penal

Funcionalismo Sistêmico/Radical/Monista (Günter Jakobs) = a função do direito penal é assegurar a vigência do sistema, proteger o sistema

Funcionalismo Teleológico (Claus Roxin) = a função do direito penal é a proteção de bens jurídicos, consagrando como típicos somente os fatos materialmente relevantes

CONDUTA = comportamento humano voluntário, causador de relevante e intolerável lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado pela norma penal.

conceito de crime: fato típico, antijuricidade e reprovabilidade/responsabilidade (a culpabilidade deixa de integrar o crime, figurando como limite funcional da pena (culpabilidade funcional)

Responsabilidade é integrada por: a) imputabilidade; b) potencial consciência da ilicitude; c) exigibilidade de conduta diversa; d) necessidade de pena

CONDUTA = comportamento humano voluntário, causador de um relevante evitável, violador do sistema, frustando as expectativas normativas

conceito analítico de crime: fato típico, antijuricidade e culpabilidade

culpabilidade: a) imputabilidade; b) potencial consciência da ilicitude, c) exigibilidade de conduta diversa

dolo e culpa permanecem no fato típico

criação do Direito Penal do Inimigo: criação de um sistema próprio para o tratamento do indivíduo considerado "infiel ao sistema"