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QUINTO CONSTITUCIONAL
ART. 94
1/5 dos lugares dos tribunais serão compostos por membros do MP e advogados
TRFs
TJs
TST
TRTs
ART. 111-a
ART. 115
*Membros do MPT
TST: 27 MINISTROS
21
6
5º CONST.
Membros do MP
Advogados
+ 10 anos de carreira
Notório saber jurídico e reputação ilibada
+ 10 anos de efetiva atividade profissional
Exemplo:
Juízes do trabalho oriundos da magistratura de carreira
3 MPT
3 ADV
Indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes
Tribunal forma lista tríplice, envia ao Poder Executivo
20 dias - escolhe um para nomeação.
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- Flowchart on Untitled, created by Hugo Tanno on 11/07/2018.
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- Hugo Tanno
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