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Sanções administrativas em contratos: multa, advertência e mais

Hugo Tanno Portuguese

Flowchart content

  1. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

  2. ATRASO INJUSTIFICADO

  3. INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL

  4. MULTA

  5. ADVERTÊNCIA

  6. MULTA

  7. SUSPENSÃO TEMPORÁRIA

  8. DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE

  9. Não impede a rescisão unilateral

  10. Pode ser aplicada cumulativamente com outra sanção

  11. Descontada da garantia

  12. Pode ser aplicada cumulativamente com outra sanção

  13. Até 2 anos

  14. Competência exclusiva

  15. Ministro de Estado

    Secretário de Estado

    Secretário Municipal

  16. Prazo defesa - 10 dias

  17. Reabilitação após 2 anos

  18. Prazo defesa - 5 dias úteis

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Flowchart on Untitled, created by Hugo Tanno on 20/07/2018.
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Hugo Tanno
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