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Tratados de divisão territorial

Bula "inter coetera" (1493): o papa concedeu à Espanha as terras descobertas ou que se descobrissem a partir de um meridiano no Ocidente de qualquer das ilhas de Açores e Cabo Verde.

Tratado de Tordesilhas (1494): Anulando a Bula Alexandrina, estabeleceu a divisão do globo terrestre em dois hemisférios por um meridiano

Convenção de Saragoça (1529): Escritura da venda feita pelo Rei da Espanha ao de Portugal da região onde se encontravam as ilhas Molucas

Primeiro Tratado de Utrecht (1713): Firmado entre Portugal e a França para estabelecer os limites entre os dois paises na costa norte do Brasil

Segundo Tratado de Utrecht (1715): Firmado entre Portugal e a Espanha, restabelecendo a posse da Colônia de Sacramento para Portugal

Tratado de Madri (1750): Também entre Portugal e a Espanha, esbabeleceu os limites entre as colônias dos dois, na America do Sul, respeitando a ocupação realmente exercida nos territórios e abandonando inteiramente a "linha de Tordesilhas"

Tratado do Pardo (1761): Tornou nulas todas as disposições e feitos, decorrentes do Tratado de Madri

Tratado de Santo Ildefonso (1777): Ainda entre Portugal e Espanha. Seguiu em linhas gerais os limites estabelecidos pelo Tratado de Madri, embora com prejuizo para Portugal no extremo sul do Brasil

Convenção (ou Paz) de Badajoz (1801): Estabelece as condições de paz na Península Ibérica (sem fazer menção aos limites das colônias de Portugal e da Espanha na América do Sul). Com isto tornou nulas, na prática, todas as disposições a respeito - entre estes dois países -, permitindo a expansão da ocupação gaúcha até o rio Uruguai.