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PROCESSO DE EXECUÇÃO
O recurso de revista interposto no processo de execução somente pode versar sobre afronta direta e literal da Constituição Federal.
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
Os únicos fundamentos que poderão ser objeto do recurso de revista são: violação de lei federal, afronta à súmula do TST e súmula vinculante do STF.
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- Flowchart on Untitled, created by Dicas Concursos on 16/07/2019.
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