Untitled

STF

STJ

Crime comum

Comum/responsab.

governador

membros TJ, TC, TRF,, TRE, TRT, CCM, TCM, TCMPU

ME, CM, CE, CA

HC

ME, CM, CE, CA

Coator:Tribunal

Coator/paciente: jurisidição do STF/ crime competencia originária

coator ou paciente da caixa anterior/ quando o coator for tribunal sujeito à sua jurisdição, Ministro de Estado/Comandante da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica,

MS

HD

Ato de ME/CM/CE/CA

contra atos do PR, da CD /SF, do Tribunal de Contas da União, do Procurador-Geral da República e do próprio Supremo Tribunal Federal;

AR e RC de seus julgados

mandado de injução

elaboração da norma for atribuição do PR, do CN, da CD, SFl, das Mesas de uma dessas Casas Legislativas, do TCU de um dos Tribunais Superiores, ou do próprio STF;

elaboração da norma atribuição de órgão, entidade ou autoridade federal, da ADD/ADI,

conflitos de atribuições

entre autoridade adm X judiciária

entre autoridade adm X judiciária

conflitos de competência

entre o STJ e quaisquer tribunais/ TSuperiores, ou entre estes e qualquer outro tribunal; as ações contra o CNJ X CNMPúblico;

entre tribunais,/tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos;