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CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA

QUANDO A LICITAÇÃO É POSSÍVEL, MAS A LEI DISPENSA OU PERMITE QUE SEJA DISPENSADA A LICITAÇÃO

FUNDAMENTOS:

CUSTO ECONOMICO DA LICITAÇÃO

CUSTO TEMPORAL DA LICITAÇÃO

AUSENCIA DE POTENCIALIDADE DE BENEFÍCIO

FUNÇÃO EXTRAECONOMICA DA CONTRATAÇÃO

DISPENSADA - QUANDO A LEI EXPRESSAMENTE DISPENSA A LICITAÇAÕ

DISPENSÁVEL - QUANDO ALEI AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO A DEIXAR DE LICITAR

DISPENSADA

Art. 17- I - QUANDO IMÓVEIS

DAÇÃO EM PAGAMENTO

DOAÇÃO

PERMUTA

INVESTIDURA

VENDA A OUTRO ÓRGÃO OU ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DE QUALQUER ESFERA DE GOVERNO

ALIENAÇÃO GRATUITA OU ONEROSA, AFORAMENTO, CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, LOCAÇÃO OU PERMISSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS RESIDENCIAIS CONSTRUÍDOS, DESTIADOS OU EFETIVAMENTE UTILIZADOS NO AMBITO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS OU DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL

MÓVEIS

DOAÇÃO

PERMUTA

VENDA DE AÇÕES

VENDA DE TÍTULOS

VENDA DA MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA OUTROS ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADM.

VENDA DE BENS PRODUZIDOS OU COMERCIALIZADOS POR ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADM

DISPENSÁVEL

A LICITAÇÃO É VIÁVEL, TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE COMPETIÇÃO ENTRE DOIS OU MAIS INTERESSADOS

O LEGISLADOR ELENCOU DETERMINADAS SITUAÇÕES EM QUE A LICITAÇÃO PODE SER AFASTADA, A CRITÉRIO DO ADMINISTRADOR, PARA SE ATENDER O INTERESSE PÚBLICO DE FORMA MAIS CÉLERE E EFICIENTE

O LEGISLADOR AUTORIZA O ADMINISTRADOR A DISPENSAR, POR RAZÕES DE CONVENENCIA E OPORTUNIDADE, A LICITAÇÃO E PROCEDER A CONTRATAÇÃO DIRETA

ART. 24 É DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO

VALOR REDUZIDO I,II

OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - MODALIDADE CONVITE - DISPENSÁVEL ATÉ 10% DE 330.000

NÃO PODENDO SER FRACIONADO OS VALORES DO MESMO SERVIÇO

OBRAS E SERVIÇOS NÃO LIGADOS A ENGENHARIA - MODALIDADE CONVITE - DISPENSÁVEL ATÉ 10% 176.000

20% CONSORCIOS PÚBLICOS, ESTATAIS, AUTARQUAIS E FUNDAÇÕES QUALIFICADAS E AS AGENCIAS EXECUTIVAS

SITUAÇÕES EMERGENCIAIS

GUERRA (DEPENDE DA DECLARAÇÃO FORMAL DO PR COM AUTORIZAÇÃO PRÉVIA OU POSTERIOR DO CN

PERTUBAÇÃO DA ORDEM - DEPENDE DA DECLARAÇÃO DE ESTADO DE DEFESA OU DO ESTADO DE SÍTIO

REFORMA EM AMBIENTES PRISIONAIS QUE CONFIGURE SITUAÇÃO DE GRAVE E IMINENTE RISCO A SEGURANÇA PÚBLICA

EMERGENCIA E CALAMIDADE PÚBLICA PARA PARCELAS DE OBRAS E SERVIÇOS QUE POSSAM SER CONCLUÍDAS NO PRAZO MÁXIMO DE 180 DIAS CONSECUTIVOS E ININTERRUPTOS VEDADA A PRORROGAÇÃO

LICITAÇÃO DESERTA - LICITAÇÃO QUANDO NÃO ACUDIR INTERESSADO A LICITAÇÃO ANTERIOR

PODER PÚBLICO TER LANÇADO O INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO E NENHUM INTERESSADO TER APARECIDO PARA SE INSCREVER NO CERTAME

NÃO HAVENDO LIMITE DE VALOR DO CONTRATO

INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONOMICO

VI - quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento

O ESTADO ATUA COMO AGENTE NORMATIVO E REGULADOR DA ORDEM ECONOMICA

DEVE REPRIMIR O ABUSO DO PODER ECONOMICO