Compensação de jornada e banco de horas

COMPENSAÇÃO

BANCO DE HORAS

NOÇÃO

ESSE SISTEMA DE BH PODE SER UTILIZADO, POR EXEMPLO, NOS MOMENTOS DE POUCA ATIVIDADE DA EMPRESA PARA REDUZIR A JORNADA NORMAL DOS EMPREGADOS DURANTE UM PERÍDO, SEM REDUÇÃO DO SALÁRIO, PERMANECENDO UM CRÉDITO DE HORAS PARA UTILIZAÇÃO QUANDO A PRODUÇÃO CRESCER OU A ATIVIDADE ACELERAR, RESSALVADO O QUE FOR PASSÍVEL DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA (CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO)

A COMPENSAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO OCORRE QUANDO O EMPREGADO TRABALHA MAIS HORAS EM DETERMINADO DIA PARA PRESTAR SERVIÇOS EM UM MENOR DE HORAS EM OUTRO DIA, OU NÃO PRESTARÁ EM CERTO DE DA SEMANA

HÁ UM CONSENSO DE QUE A COMPENSAÇÃO, PARA SER BENÉFICA, DEVE OCORRER DENTRO DO PRÓPRIO MES DA REALIZAÇÃO DO LABOR EXTRAORDINÁRIO

COMPENSAÇÃO POR NEGOCIAÇÃO COLETIVA - ATÉ 1 ANO

Art. 59 § 2o Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.

PODE OCORRE A DISPENSA DE ACRESCIMO DE SALÁRIO

DEVE ESTAR PREVISTO EM NEGOCIAÇÃO COLETIVA SE A COMPENSAÇÃO FOR NO PRAZO DE ATÉ 1 ANO

NÃO SE PODE ULTRAPASSEAR MAIS DE 2H POR DIA. LIMITE MÁXIMO 10H POR DIA

SE O EMPREGADO FICAR EM DÉBITO COM O EMPREGADOR APÓS 1 ANOS, ZERA O BANCO DE HORAS , E ZERA TAMBEM SE CONTRATO FOR EXTINTO

CANCELAMENTO DO CONTRATO DE TRABALHO

§ 3º Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, na forma dos §§ 2o e 5o deste artigo, o trabalhador terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão.

OCORREU A RESCISÃO E O EMPREGADO NÃO TINHA COMPENSADO AS HORAS EXTRAS TRABALHADAS. O PATRÃO DEVERÁ PAGAR AS HORAS SUPLEMENTARES

COMPENSAÇÃO POR ACORDO INDIVIDUAL ATÉ 6 MESES

§ 5º O banco de horas de que trata o § 2o deste artigo poderá ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses.

§ 6o É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.

PODE SER PACTUADO POR ACORDO INDIVIDUAL SE FOR COMPENSADO ATÉ 6 MESES

PODE SER ACORDO INDIVIDUAL: TÁCITO OU ESCRITO, PARA COMPENSAÇÃO NO MESMO MES

SE A COMPENSAÇÃO FOR NO MESMO MÊS, NÃO PRECISA SER ESCRITO, ACORDO TÁCITO

SEMANA EM QUE O FERIADO RECAIR EM SÁBADO

NA MAIORIA DAS EMPRESAS E PRINCIPALMENTE NAS ÁREAS ADMINISTRATIVAS EM GERAL, HÁ ACORDO DE COMPENSAÇÃO DOS SÁBADOS, OU SEJA, TRABALHA-SE 8H E 48M DE SEGUNDA A SEXTA PARA COMPENSAR TODO O SÁBADO

COMO FERIADO PODE COINCIDIR COM O SÁBADO E HAVENDO BANCO DE HORAS, ESTA COMPENSAÇÃO NÃO DEVE SER REALIZADA, UMA VEZ QUE DIA DE FERIADO É CONSIDERADO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E NÃO PRECISA SER COMPENSADO

COMPENSAÇÃO DE HORÁRIOS NO CONTRATO A TEMPO PARCIAL

CLT, Art. 58-A, § 5º § 5o As horas suplementares da jornada de trabalho normal poderão ser compensadas diretamente até a semana imediatamente posterior à da sua execução, devendo ser feita a sua quitação na folha de pagamento do mês subsequente, caso não sejam compensadas.

TEMPO PARCIAL INFERIOR A 26H (ADICIONAL DE 6H SEMANAIS) SEMANAIS SE ADMITE A COMPENSAÇÃO ATÉ A SEMANA POSTERIOR DA SUA EXECUÇÃO, NÃO SENDO COMPENSADA DEVE-SE PAGAR A HORA SUPLEMENTAR DE MES SUBSEQUENTE

JORNADA 12X36

Art. 59-A. Em exceção ao disposto no art. 59 desta Consolidação, é facultado às partes, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação.

Parágrafo único. A remuneração mensal pactuada pelo horário previsto no caput deste artigo abrange os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados, e serão considerados compensados os feriados e as prorrogações de trabalho noturno, quando houver, de que tratam o art. 70 e o § 5º do art. 73 desta Consolidação

POSSIBILIDADE POR ACORDO INDIVIDUAL OU NEGOCIAÇÃO COLETIVA

A REMUNERAÇÃO MENSAL JÁ ABRANGE OS PAGAMENTOS DEVIDOS PELO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO E TAMBEM FEIRADOS, E PRORROGAÇÃO NO TRABALHO NOTURNO PARA TODO E QUALQUER EMPREGADO SUBMETIDO AO REGIME 12H POR 36H

TENDO O INTERVALO, MAS NÃO PRECISA SER USUFRUIDO ELE PODERÁ SER APENAS INDENIZADO