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Antonio Alvarenga Portuguese

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  1. Falência

  2. Conhecido no direito administrativo como ultima ratio.

    É o instrumento que trata dos empresários que não mais consegue se sustentar no mercado econômico prejudicando os demais empresários e á ele próprio.

  3. Processo De Execução

  4. Necessidade de ser atribuído como empresário. Art 966 CC.

    Insolvência jurídica ou presumida. Art 94 Lei 11.101/05.

  5. Exceção : empresa pública ou economia mista. Art 2 da Lei 11.101/05

  6. Pré Falimentar

  7. Sujeito Ativo

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Flowchart on Untitled, created by Antonio Alvarenga on 26/09/2020.
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