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ARTIGO 790 DA CLT
CUSTAS PROCESSUAIS
Trâmite
Recolhimento
Regulamentação do TST
SINDICATO
Responderá solidariamente pelo pagamento das custas devidas, caso o empregado não tenha obtido o benefício da justiça gratuita, ou isenção de custas.
PRESUNÇÃO DE POBREZA
Aqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do RGPS.
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- Flowchart on Untitled, created by Dicas Concursos on 19/11/2020.
- Created by
- Dicas Concursos · Nov 2020
- Updated
- Nov 19, 2020
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