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Untitled
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ACIDENTE
PRF
FAZ O BAT
60 DIAS
DETRAN
DETRAN
10 DIAS ÚTEIS
P/ RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA
-DMM
-DGM
VEÍCULO NÃO PODE MAIS CIRCULAR
IMEDIATA
NOTIFICA O PROPRIETÁRIO
90 DIAS
RECURSO DO PROPRIETÁRIO
APÓS O ACIDENTE
15 DIAS ÚTEIS
ou
25 DIAS ÚTEIS
(se o DETRAN quer ve-lo)
JULGAMENTO DO RECURSO
ALEGAÇÃO
TENTAR TRANFORMAR
DGM em DMM
DMM em DPM
Só pode rebaixar um vez
RECURSO GANHO DE FORMA TÁCITA
APÓS 60 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DO ÓRGÃO
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- Flowchart on Untitled, created by Everton Mendes on 08/02/2021.
- Created by
- Everton Mendes
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