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Untitled

Christiane Moraes Portuguese

Flowchart content

  1. Protocolo

  2. Leitura Plenária

  3. Autuação registro Secção de arquivo

  4. CCJ exame de admissibilidade

  5. Perecer de Inadmissibilidade

  6. Parecer de Admissibilidade

  7. Recurso de Revista Rejeitado

  8. Recurso de Revista Aceito

  9. Tramitação pelas demais comissões

  10. Arquivo

  11. Inclusão da ordem do dia

  12. Rejeitado

  13. Despacho

  14. Arquivo

  15. Aprovado

  16. Remessa ao Prefeito

  17. Sanção ou Veto

  18. Sanção

  19. Publicação

  20. Veto

  21. Protocolo

  22. Leitura Plenária

  23. Comissões

  24. Inclusão na Ordem do Dia

  25. Aceito

  26. Rejeitado

  27. Comunicação ao Presidente

  28. Arquivo

  29. Comunicação ao Presidente para Promulgar

  30. Promulgado pelo Presidente

  31. Promulgação pelo Presidente ou pelo Presidente do Senado ou 1º Vice

  32. Publicação

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Flowchart on Untitled, created by Christiane Moraes on 18/05/2021.
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