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Untitled

José Pedro Rodrigues Portuguese

Flowchart content

  1. Sentença

    Artigos 851 e 852 CLT

  2. Obscuridade/omissão/contradição?

    Artigo 1.022 CPC

  3. Sim?

  4. Embargos de Declaração (5 dias)

    Art. 1.022 a 1.026 CPC

  5. Não?

  6. 8 Dias (Prazo)

  7. Profere Sentença dos embargos de declaração

    Art. 1.024 CPC

  8. Recurso Ordinário

    Artigos 1.027 e 1.028 CPC

  9. Juízo de Admissibilidade

    Art. 1.028 CPC

  10. Caso o recurso não seja admitido

  11. Agravo de instrumento

    Art. 1.015 CPC

  12. Caso o recurso seja admitido

  13. Contrarrazões

    (Prazo de 8 dias)

    Artigo 1.028 § 2º CPC

  14. Retratação do Juiz

  15. sim?

  16. Não?

  17. Enviado ao TRT

  18. Contra-minuta ao agravo de instrumento

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Flowchart on Untitled, created by José Pedro Rodrigues on 03/10/2021.
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  • Created by José Pedro Rodrigues · Oct 3, 2021
  • Copied by José Pedro Rodrigues · Oct 3, 2021
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