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Direitos Humanos
30/08/2021
Constituição Federal de 1988
Referente aos direitos humanos
Art 3°:
*Construir uma sociedade justa, livre e
solidária.
*Garantir o desenvolvimento nacional.
*Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais
*Promover o bem de todos sem
preconceito.
Art. 4°
Prevalência dos Direitos Humanos
Art5°:
Os direitos e garantias expressos na Constituição Federal não excluem outros decorrentes do regime e príncipios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que o Brasil seja parte
Equidade: tratar o desigual de forma desigual
x
Igualdade: tratar todos de forma igual
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- Flowchart on Untitled, created by Susilene dos Santos Delfino on 27/11/2021.
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- Susilene dos Santos Delfino
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