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Impugnante desde logo especificará os meios de prova e poderá arrolar até 06 testemunhas
O impugnado será notificado e terá prazo de 07 dias para contestar, juntar documentos, indicar rol de testemunhas e requerer outras provas.
Caso não seja matéria apenas de direito, haverá prazo de 04 dias para inquirição das testemunhas.
Prazo de 05 dias para o juiz/relator proceder todas as diligências que determinar de Ofício ou a pedido.
Alegações finais de 05 dias.
O prazo da AIRC é decadencial 05 dias da publicação do pedido de registro da candidatura
O prazo da AIME é decadencial de 15 dias após a diplomação
Conclusos ao Juiz/Relator no dia imediato
Juiz apresentará sentença em 03 dias
Prazo de 03 dias para recurso, seguido de mais 03 dias para contrarrazões
Remessa ao Tribunal
Concluso para o relator
Julgamento do Tribunal
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- Flowchart on Untitled, created by Hélio Larrubia on 22/11/2024.
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- Hélio Larrubia
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