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COMPETÊNCIAS

STF

STJ

TRFs

TJ Gaúcho

TJM

Juiz Federal

ORIGINARIAMENTE

a) ADI ou ATO NORMATIVO FEDERAL E ESTADUAL ➞ ADC ou ATO NORMATIVO FEDERAL

b) INFRAÇÕES PENAIS COMUNS ➞ Presidente da República /Vice-Presidente /membros CN /Ministros /Procurador-Geral da República;

c) INF. PENAIS COMUNS E CRIMES DE RESPONSA. ➞ Ministros de Estado ressal, art. 52, I/ membros dos T. Superiores /T. Contas U. /chefes missão diplomática permanente/ Ministros Estado /CMT Forças Armadas /membros dos T. Superiores /T. Contas da U /chefe diplomatico

d) HABEAS CORPUS ➞ paciente qualquer pessoas referidas nas alíneas anteriores; MANDADO DE SEGURANÇA/HABEAS DATA ➞ atos Presidente Rep. /Mesas Câmara Dep. /Senado Fed. /T. Contas U. /PGR /próprio STF

e) LITÍGIO ➞ Estado Estrangeiro X União, Estado ...

f) CAUSAS E CONFLITOS ➞ Estados

g) EXTRADIÇÃO ➞ sol. ESTADO ESTRANGEIRO

h) HOMOLOGAÇÃO ➞ sentença estrag.

CONCESSÃO DE "EXEQUATUR"

i) HABEAS CORPUS ➞ coator ou paciente = tribunal /autoridade /funcionário ➞ atos sujeitos jurisdição STF ➞crime sujeito à mesma jurisdição em uma única instância;

i) HABEAS CORPUS ➞ coator = T. Superior /// coator ou paciente = autoridade /funcionário ➞ atos ... STF ➞ crime suj...

j) REVISÃO CRIMINAL / AÇÃO RECISÓRIA

l) RECLAMAÇÃO ➞ preservação competência

m) EXEC. SENTENÇA ➞ causas originárias

n) AÇÃO ➞TODOS membros magistratura direta /indiretamente ➞ mais metade membros tribunal de origem ➞ impedidos ou sejam direta / indiretamente

o) CONFLITOS COMPETÊNCIAS ➞ Tribunais

p) MEDIDAS CAUTELAR ➞ ADI

q) MANDADO DE INJUNÇÃO➞ for atribuição Presidente da República /Congresso Nacional /Câmara Dep. /Senado Fed. /Mesas ..uma Casas Legislativas /T. Contas U. /T. Superiores /STF.

r) AÇÕES CONTRA ➞ CNJ /CNMP;