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ABORTO

Bruno Faustino Direito Penal Concursos Públicos Portuguese

Fluxograma sobre aborto no código penal: artigos 124, 125 e 126 e aumento de pena

Fluxograma: aborto no código penal

Flowchart content

  1. Art. 124

    Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lhe provoque: Pena DET 1 A 6A

  2. Art. 125

    Provocar aborto, sem o consentimento da gestante

    Pena – REC 3 A 10A

  3. Art. 126

    Provocar aborto com o consentimento da gestante:

    Pena – REC 1 A 4A

  4. ABORTO

  5. EXCEÇÃO À TEORIA MONISTA

  6. GESTANTE

    CONSENTE QUE TERCEIRO PRATIQUE MANOBRAS ABORTIVAS

  7. TERCEIRO PRATICA MANOBRAS A PEDIDO DA GESTANTE

  8. GESTANTE PRATICA

    ART 124

  9. TERCEIRO PRATICA

    ART 126

  10. AUMENTO DE PENA

  11. 1/3- LESÃO CORPORAL GRAVE

  12. 2X SE RESULTA MORTE

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Concursos Públicos Direito Penal Flowchart on ABORTO, created by Bruno Faustino on 12/01/2021.
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Bruno Faustino
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