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Pessoa representante do Brasil submete o tratado ao direito brasileiro.
Tratado passa por apreciação da Câmara dos Deputados
O decreto legislativo segue para o Senado Federal
O decreto legislativo vai para o Presidente da República para que seja ratificado
Publicação do tratado no Diário Oficial da União e no Diário do Congresso Nacional
O tratado é submetido à votação em plenário, em caráter de urgência . Se aprovado segue como decreto legislativo para o Senado Federal.
Por maioria, o decreto será aprovado, rejeitado ou aprovado com emendas.
Se o Presidente da República não ratificar poderá apresentar novo projeto ao Congresso Nacional.
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- Flowchart on Untitled, created by Sarah Oliveira on 18/05/2021.
- Created by
- Sarah Oliveira
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