Indicações geográficas: procedência e denominação de origem

Lei de Propriedade Industrial (LPI no 9.279)

Indicação de procedência

Denominação de origem

Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI

Comprovação de nome geográfico conhecido como centro de produção de vinhos;

Comprovação da existência de uma estrutura de controle com direito ao uso exclusivo da indicação de procedência;

Produtores estabelecidos na área geográfica

demarcada e exercendo as atividades de produção.

Qualidades e características do produto ao meio geográfico, incluindo os fatores naturais e humanos;

Processo ou método de obtenção do produto devem ser locais, leais e constantes;

Comprovação da existência de uma estrutura de controle sobre com o direito ao uso exclusivo da denominação de origem;

Produtores estabelecidos na área geográfica

demarcada e exercendo as atividades de produção.