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Art. 137 - Rixa.

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Art. 137 - Rixa.
"Participar de rixa, salvo para separar os contendores."
Sujeitos
- S.A.
- Qq pessoa
- S.P e S.A. ao mesmo tempo
- Qq pessoa
- S.P.
- Crime de Concurso Necessário (Plurissubjetivo)
- > =3 pessoas
- S.A.
Pena
- Detenção, 15 d a 2 m, OU Multa
- Detenção, 15 d a 2 m, OU Multa
P. Único
- Se ocorre morte ou lesão corporal de natureza grave, aplica-se, pelo fato da participação na rixa, a pena de detenção de 6 m a 2 anos.
- Qualifica o crime, todos os rixosos responderão qualificadamente, até o que sofreu as lesões.
- O rixoso causador da lesão/morte responde em concurso de crimes pelo ocorrido.
- Qualifica o crime, todos os rixosos responderão qualificadamente, até o que sofreu as lesões.
- Se ocorre morte ou lesão corporal de natureza grave, aplica-se, pelo fato da participação na rixa, a pena de detenção de 6 m a 2 anos.
Conduta
- Participar do Tumulto
- Agressão reciproca e generalizada.
- Material
- Moral
- Briga de Torcida = Lesão Corporal
- Agressão reciproca e generalizada.
- Participar do Tumulto
Voluntariedade
- Dolo de Perigo
- Direto
- Eventual
- Dolo de Perigo
Consumação e Tentativa
- Início das
- Crime de Perigo Presumido
- Pune-se as agressões
- Não necessita haver ferimentos
- Pune-se as agressões
- Crime Unissubsistente
- não há fracionamento
- Crime de Perigo Presumido
- Legítima Defesa
- Cabível
- 3º que entra pra apartar e é agredido
- Agressão desproporcional
- Briga de braço, alguém puxa um revólver.
- Não cabível
- Entre os rixosos c/ agressões proporcionais.
- Cabível
- Início das
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- Concursos Públicos Direito Penal (Parte Especial) Mind Map on Art. 137 - Rixa., created by jose roberto amorim junior on 18/09/2017.
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- jose roberto amorim junior
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