PRAZOS PROCESSUAIS

PRAZOS PROCESSUAIS

1. PRAZO DE ATO PROCESSUAL É FIXADO POR LEI

   • SE ELA SE OMITIR:
     • JUIZ
       • SE ELE SE OMITIR: 5 DIAS

2. SUSPENDEM OS PRAZOS:

   • FÉRIAS
     • MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE
       • OBSTÁCULO CRIADO PELA PARTE
         • INCOMPETÊNCIA, SUSPEIÇÃO OU IMPEDIMENTO

3. PRAZOS PRÓPRIOS: IMPOSTOS ÁS PARTES

   • IMPRÓPRIOS: IMPOSTOS AO JUIZ E ASSISTENTES
     • DILATÓRIO: PODE MUDAR EM COMUM ACORDO ATÉ O VCTO
       • PEREMPTÓRIOS: NAO PODE MUDAR

4. PRAZOS SÃO CONTÍNUOS

   • NAO INTERROMPEM NOS FERIADOS
     • NAS FÉRIAS SIM

5. CONTAGEM DOS PRAZOS

   • EXCLUI O DIA DO SUSTO, COLOCA O DIA DO TERMINO
     • 1 DIA ÚTIL APÓS A INTIMAÇÃO

6. FAZENDA PUBLICA E MP

   • CONTESTAR: 4 X
     • RECORRER: 2 X

7. PRAZO P/ JUIZ:

   • DESPACHO: 2 DIAS
     • DECISÃO: 10 DIAS

8. SERVENTUÁRIO:

   • REMETER: 24 HS
     • EXECUTAR: 48 HS