Abuso de poder

Abuso de poder

1. Desvio de poder/finalidade

   • Vício de finalidade
     • Ato poderia ser legal, mas ocorre com finalidade incorreta, portanto tornasse ilegal.
       • Ex: Autoridade pública usa a transferência de um subordinado de setor como forma de punição. Mover um subordinado é ato legal, mas a finalidade não é punição e sim otimizar o serviço público, então ocorre um desvio de finalidade.
     • Ato totalmente ilegal: Agente age visando interesse particular e não público.
       • Ex: Autoridade pública transfere servidor para local remoto apenas porque "não foi com a cara dele".

2. Excesso de poder

   • Vício de competência
     • Ato seria legal, pois visa o interesse público, mas é ilegal pois agente não tem a competência para tal.
       • Autoridade superior e competente pode sanar o vício do ato, caso seja de interesse público.