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Rixa
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Rixa
Art 137 Participar de rixa,salvo para separar os contendores PENA detencao de 15 dias a 2 meses ou multa
- parag unico Se ocorre morte ou lesao corporal de natureza grave,aplica-se pelo fato da participacao na rixa a prna de detencao de 6 meses a dois anos
- Rixa qualificada
- parag unico Se ocorre morte ou lesao corporal de natureza grave,aplica-se pelo fato da participacao na rixa a prna de detencao de 6 meses a dois anos
Luta desordenada marcada pelo tumulto por troca de agressoes por pelo menos 3 pessoas em que os lutadores visem todos os outros indistintamente
tipo objetivo
- material
- aqueles que integram a luta -participe da rixa
- formal
- aqueles que incentivam os demais participe do crime de rixa
- material
Concurso necessario minimo 3 pessoas
Consumacao no momento em que se inicia a troca de agressoes
tipo subjetivo Dolo de integrar a luta
acao penal publica incondicionada - JEC
Information
- Description
- Mind Map on Rixa, created by Saymon William on 20/10/2017.
- Created by
- Saymon William
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- History
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- Created by Carlos GonZalez · Oct 7, 2016
- Copied by Saymon William · Oct 20, 2017
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