Não IncidênciaICMS

Não IncidênciaICMS

1. I - Saída de mercadoria com destino a depósito fechado, localizado em SP, para depósito em nome do remetente.

2. II - Saída de mercadoria com destino a depósito fechado, localizado em SP, do próprio contribuinte.

3. III - Saída de mercadoria de estabelecimento referido no inciso I ou II, em retorno ao estabelecimento depositante.

4. IV - Saída de mercadoria, pertencente a terceiro, de estabelecimento de empresa de transporte ou de depósito, por conta e ordem desta.

   • Ressalvado - no início da prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via

5. V - Saída de mercadoria com destino ao exterior e a apresentação que destine serviço ao exterior.

6. VI - Saída com destino a outro Estado de energia elétrica ou de petróleo

   • Inclusive lubrificante ou combustível líquido ou gasoso dele derivados.

7. VII - Saída e correspondente retorno de equipamentos e materiais utilizados exclusivamente nas operações vinculadas às suas atividades ou finalidades essenciais da União, Estados e Municípios, templos de qualquer culto, partidos políticos e suas fundações, entidades sindicais dos trabalhadores e as instituições de educação ou de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei.

   • Extensivo às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público

8. VIII - Saída, de estabelecimento prestador de serviço de qualquer natureza definido em lei complementar como competência tributária do município, de mercadorias a ser ou que tenha sido utilizada na prestação de tal serviço.

   • Ressalvado - as que, por indica­ção expressa de lei complementar, sujeitem-se à incidência do imposto de competência estadual

9. IX - Saída de máquinas, equipamentos, ferramentas ou objetos de uso do contribuinte, bem como de suas partes e peças, com destino a outro estabelecimento para lubrificação, limpeza, revisão, conserto, restauração ou recondicionamento ou em razão de empréstimo ou locação

10. X - Saída, em retorno ao estabelecimento de origem, de bem mencionado no inciso IX.

11. XI - Operação com ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.

12. XII - Operação decorrente de alienação fiduciária em garantia, bem como sobre a operação posterior ao vencimento do respectivo contrato de financiamento efetuada pelo credor fiduciário em razão do inadimplemento do devedor.

13. XIII - Operação ou prestação que envolver livro, jornal ou periódico ou o papel destinado à sua impressão.

14. XIV - Saída de bem do ativo permanente.

15. XV - Saída, com destino a outro estabelecimento do mesmo titular, de material de uso ou consumo.

16. XVI - Operação de qualquer natureza de que decorra a transmissão de bens móveis salvados de sinistro para companhias de seguro.