PRESIDENTE

PRESIDENTE

1. GERAL (Art. 61)

   • Deputado Federal ou Comissão da Câmara dos Deputados
   • Senador ou Comissão do Senado Federal
   • Comissão mista do Congresso Nacional
   • Presidente da República
   • Tribunais Superiores
   • Procurador Geral da República
   • Cidadão

2. POPULAR (Art. 61, §2º)

   • FEDERAL
     • 1% dos eleitores 5 estados 0,3% em cada estado
   • MUNICIPAL
   • ESTADUAL

3. PRIVATIVA DO PRESIDENTE (Art. 61, §1º)

4. Chefe da administração pública federal (art. 61, §1º, II, a, c)

5. Auxiliado pelos ministros (art. 61, §1º, II, e)

6. Comandante das Forças Armadas (art. 61, §1º, I; II, f)

7. Responsável pelos territórios (art. 61, §1º, II, c)