TRABALHO DO PRESO

TRABALHO DO PRESO

1. Quem pode trabalhar

   • regime fechado
     • somente em serviço ou obras públicas realizadas por órgãos da Administração Direta ou Indireta, ou entidades privadas, desde que tomadas as cautelas contra a fuga e em favor da disciplina.
     • A prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena.
   • regime semi aberto
   • PRESOS
     • PROVISÓRIOS
     • DEFINITIVOS

2. Quem deve trabalhar

   • regime aberto
     • Segundo o STF, o trabalho em regime aberto que for realizado fora da casa de albergado não será considerado para fins de remição da pena.

3. Quem autoriza o trabalho

   • estabelecimento prosional

4. o preso político não está obrigado a trabalhar!

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