EXERCÍCIO ARBITRÁRIO OU ABUSO DE PODER

EXERCÍCIO ARBITRÁRIO OU ABUSO DE PODER

1. ART 350 CP

   • CONDUTAS TÍPICAS
     • ORDENAR OU EXECUTAR- CAPUT
       • TIPO SUBJETIVO
       • CONSUMAÇÃO /REVOGADO PELO ART 4º,ALÍNEA A , DA LEI 4.868/65
     • RECEBIMENTO E RECOLHIMENTO ILEGAL INCISO I
       • TIPO SUBJETIVO - DOLO
       • CONSUMAÇÃO / NÃO REVOGADO PELA LEI 4.898/65
       • TENTATIVA
       • SUJEITO ATIVO
     • OMISSÃO DE EXPEDIR OU EXECUTAR / INCISO II
       • TIPO SUBJETIVO- DOLO
       • CONSUMAÇÃO / REVOGADO PELO ART 4º ALÍNEA i DA LEI 4.898/65
       • SUJEITO ATIVO
       • NÃO ADMITE TENTATIVA
     • SUBMETER PESSOA A VEXAME OU CONSTRANGIMENTO/ INCISO III
       • ART 5º ,III CF
       • TIPO SUBJETIVO- DOLO
       • CONSUMAÇÃO / REVOGADO PELO ART 4º, ALÍNEA B, DA LEI 4.898/65-
       • TENTATIVA / ADMITE-SE
     • DILIGÊNCIA COM ABUSO DE PODER IV
       • SUJEITO ATIVO
       • TIPO SUBJETIVO -DOLO
       • CONSUMAÇÃO / NÃO REVOGADO PELA LEI 4.894/65
       • TENTATIVA/ADMITE-SE

2. LEI 4.868/65- ABUSO DE EUTORIDADE

3. ART 5º LXI da CF/88

4. PENA E AÇÃO PENAL

5. JURISPRUDêNCIA

6. SUJEITO ATIVO

7. SUJEITO PASSIVO

8. BEM JURÍDICO