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1.11 - Arbitragem
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1.11 - Arbitragem
CONCEITO - Consiste no julgamento do litígio por terceiro imparcial, escolhido pelas partes
INSTITUIÇÃO - Convenção de arbitragem (negócio jurídico)
- Cláusula compromissória - Anterior ao litígio
- Convencionam as partes que as demandas decorrentes de determinado negócio jurídico serão resolvidas pelo juízo arbitral
- Compromisso arbitral - Posterior ao litígio
- É a composição para submeter o litígio à arbitragem
- Pode ser celebrado antes ou depois da demanda
- Não depende da cláusula compromissória
- Cláusula compromissória - Anterior ao litígio
Pressuposto processual negativo (CPC, art. 485, VII)
- Depende de provocação (CPC, art. 337, § 5º)
ESPÉCIES
- De Direito
- Segue as regras do ordenamento jurídico
- De equidade
- Aplica a solução considerada mais justa
- De Direito
ÁRBITROS - São considerados juízes pela lei e por ela equiparados a funcionários públicos para fins penais (art. 17)
SENTENÇA ARBITRAL
- Não se sujeita a recurso nem a homologação do Judiciário (art. 18)
- Pode ser anulada (questões formais) ou complementada pelo Judiciário (art. 33 e §§)
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- Mind Map on 1.11 - Arbitragem, created by Crislaine Heindrickson on 06/07/2018.
- Created by
- Crislaine Heindrickson
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- Created by Marcio Yanaguimoto · Jun 1, 2017
- Copied by Crislaine Heindrickson · Jul 6, 2018
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