Modal Marítimo

Modal Marítimo

1. Operadores

   • Lei nº 12.815 de 05/06/2013
   • Operador Técnico
   • Operador Comercial
   • Operador Portuário
     • Lei nº 8.630/93 (Lei dos Portos) Lei nº 12.815 de 05/06/2013  Lei nº 9.277 de 10/05/1996
   • Terminais Portuários
     • Lei nº 8.630/93 Lei nº 12.815/2013 Decreto nº 8033/2013
     • Terminais de Uso Privado (TUP)
     • Estações de Transbordo de Carga (ETC)
     • Instalações Portuárias de Turismo (IPT)
     • Instalações Portuárias de Pequeno Porte (IP4)
   • EADI (Estação Aduaneira de Interior) / Porto Seco
     • Relação de Portos Secos http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/aduaneira/importacao-e-exportacao/recinto-alfandegados/arquivos-e-imagens/totalizacao-caracterizacao-so-portos-secos-2016-04-22.pdf/view

2. Personagens

   • Proprietário
   • Armador / Fretador / Owner
     • Lei nº 9537 de 11/112/1997 Lei nº 9432 de 08/01/1997
   • Afretador / Charterer
   • Empresas de Navegação
   • Comandante e Imediato
   • Agentes
   • Agência de Navegação
   • Transitários (freight fowards)
   • NVOCC (Non-Vessel Owning Common Carrier)
   • Praticagem
     • Lei nº 9537/97 art. 14 (LESTA)