Dosimetria da pena

Dosimetria da pena

1. Primeira fase

   • Circunstâncias judiciais
     • Definir a pena base
       • Dentro dos limites previstos em abstrato
     • Cada uma vale 1/8

2. Segunda fase

   • Circunstâncias agravantes
     • Circunstâncias atenuantes
       • Dentro dos limites previsto em abstrato
     • Cada uma vale 1/6

3. Terceira fase

   • Causas de aumento
     • Causas de diminuição
       • Pode sair dos limites previstos em abstrato
     • TÊM FRAÇÃO

4. Qualificadoras

   • Alterar os limites da pena
   • Concurso de qualificadoras
     • Uma qualifica
     • Uma serve de circunstâncias judiciais desfavoráveis