Estatuto da Cidade

Estatuto da Cidade

1. REFORMA URBANA

   • Política urbana redistributiva, regulatória e política distributiva. Resulta em um controle do poder público sobre o mercado imobiliário urbano.
   • REDEMOCRATIZAÇÃO DA ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE
     • Ressurgimento da reforma urbana, em 1980.
     • NOVA CONSTITUIÇÃO
       • Determina regras básicas para a elaboração do plano diretor pelos municípios, a usucapão espacial urbana e o uso do IPTU progressivo.
       • IPTU PROGRESSIVO
         • Imposto predial e territorial urbano.
       • USUCAPIÃO ESPACIAL URBANO
       • PLANO DIRETOR
         • Instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
         • POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO URBANA
   • POLÍTICA URBANA
     • AGENDA 21
       • Carta de diretrizes e compromissos assumidos pelas nações signatárias com a promoção da sustentabilidade ambiental.
       • DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
         • A representação técnico material das cidades, a cidade como qualidade de vida e a cidade como espaço de legitimação das políticas urbanas.
         • RELATÓRIO BRUNTLAND
           • Atende as necessidades das gerações presentes sem comprometer a capacidade das gerações futuras.
           • CIDADES SUSTENTÁVEIS