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Dupla Dimensão dos Direitos Fundamentais
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Dupla Dimensão dos Direitos Fundamentais
Dimensão Subjetiva
- Direitos exigíveis perante Estado
- Exigência que o Estado se abstenha de interferir no Privado
- Exige que o Estado provenha através de Políticas e Serviços Públicos
Dimensão Objetiva
- Alta carga valorativa