SERVIÇOS PÚBLICOS

SERVIÇOS PÚBLICOS

1. SERVIÇOS PÚBLICOS PROPRIAMENTE DITOS

   • CARÁTER DE ESSENCIALIDADE
   • EXECUTADOS DIRETAMENTE PELO ESTADO
   • CONSIDERADOS FUNDAMENTAIS
   • TRATAMENTO DE AGUA
   • ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR
   • TRANSPORTE COLETIVO

2. ESSENCIAIS

   • SÃO OS PROPRIAMENTE DITOS
   • DE NECESSIDADE PÚBLICA E CONSIDERADOS IMPRESCINDÍVEIS À SOBREVIVÊNCIA DA SOCIEDADE
   • NÃO ADMITEM DELEGAÇÃO OU OUTORGA

3. NÃO ESSENCIAIS

   • SÃO OS DE UTILIDADE PÚBLICA
   • ÚTEIS, PORÉM NÃO ESSENCIAIS

4. CLASSIFICADOS EM:

   • COMPETÊNCIA
     • ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA
     • PRESTADO POR:
       • ESTADOS
         • CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
       • MUNCÍPIOS
         • LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
   • ESSENCIALIDADE
   • USUÁRIOS
     • GERAIS
       • OFERTADOS PARA A SOCIEDADE COMO UM TODO
       • NÃO POSSUEM DESTINATÁRIOS EXCLUSIVOS
       • MANTIDO VIA IMPOSTOS
     • INDIVIDUAIS
       • POSSUEM DESTINATÁRIOS PREDETERMINADOS
       • UTILIZAÇÃO PARTICULAR
       • PASSÍVEL DE SER MENSURADO
       • MANTIDO VIA TARIFAS E TAXAS
   • FORMAS E MEIOS DE PRESTAÇÃO
     • CENTRALIZADOS
       • DESEMPENHADO DIRETAMENTE PELO PODER PÚBLICO, EM SEU NOME E NA SUA RESPONSABILIDADE
       • LIGADO A ADMINISTRAÇÃO DIRETA
       • COMPETÊNCIA DA:
         • UNIÃO
         • ESTADOS
         • MUNICÍPIOS
     • DESCONCENTRADOS
       • DESEMPENHADOS PELO PODER PÚBLICO, PORÉM, HÁ UMA DISTRIBUIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES ENTRE OS ORGÃOS DA ADM PÚBLICA
     • DESCENTRALIZADOS
       • PODER PÚBLICO TRANSFERE A TITULARIDADE OU A EXECUÇÃO
         • PODENDO SER:
           • TERRITORIAL
           • INSTITUCIONAL
             • AUTARQUIAS, ENTES PARAESTATAIS E/OU DELEGADOS

5. SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA

   • SEM ESSENCIALIDADE
   • PODEM SER DELEGADOS Á TERCEIROS
   • REGULAMENTAÇÃO É DO PODER PÚBLICO
   • O RISCO É DO PRESTADOR DE SERVIÇOS