CTB - Normas Gerias CF e SNT

CTB - Normas Gerias CF e SNT

1. CF

   • União
     • Compete PRIVATIVAMENTE
       • Art 22 - XI
     • Legislar transito e transporte
       • Câmara + Senado= congresso nacional
     • Regidas Pelo Codigo
       • Vias Terrestres
       • Território Nacional
       • Aberta a Circulação
       • Transito Qualquer Natureza
         • EX: Pessoas, animais, Veiculos
           • Isolado ou Grupo
   • União Estados DF e Municipios
     • Politica de Educação Transito
     • Competência COMUM
       • Art 23 XII

2. L.9503 /97

3. SNT

   • Transito em condicoes seguras
     • Dever - Entidades SNT e Orgãos
     • Direito - De todos
   • Composição
     • Conjunto de Órgãos e Entidades
       • União Estado e DF e Municípios
   • Finalidade
     • Planejamento, Administração, Normatização, Pesquisa, Licenciamento formação condutores, Engenharia, Educação, Fiscalização, Policiamento, Penalidade e Julgamento
   • Prioridade
     • Defesa da Vida
     • Preservação da Saude
     • Preservação do meio ambiente
     • VI MESA
   • Objetivo
     • estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito ....
     • Padronização normas e procedimentos tecnicos....
     • sistemática de fluxos permanentes de informações entre órgãos e entidades...

4. Órgãos e Entidade respondem OBJETIVAMENTE

   • por danos causado por ação ou omissão ou erro na execução e manutenção e de projetos ou serviços para transito seguro
   • Dano especifico não habitual
     • Nexo de Cauxalidade
   • Caso fortuito orça maior não indenizavel

5. aplicáveis a qualquer veículo seus proprietários e condutores. Veículos nacionais ou estrangeiros (no território)