Resolução CONAMA 237/97

Resolução CONAMA 237/97

1. Definições (art. 1°)

   • Licenciamento Ambiental
   • Licença Ambiental
   • Estudos Ambientais
   • Impacto Ambiental Regional

2. Significativa degradação (art. 3°)

   • Estudo prévio de impacto ambiental
   • EIA/RIMA
   • Publicidade

3. Competências do órgão executor IBAMA (art. 4°)

   • I) Localizadas ou desenvolvidas no Brasil e país limítrofe; mar territorial; plataforma continental; zona econômica exclusiva; terras indígenas; UC (união)
   • II) 2 ou mais estados
   • III) Impactos ambientais diretos ultrapassem: país ou estados
   • IV) Ativ. associadas à materiais radioativos ou utilizadoras de energia nuclear
   • V) Bases ou empreendimentos militares
   • §1ºConsiderar o exame técnico procedido pelos orgãos estaduais e municipais
   • §2º Delegar aos Estados atividades de significativo impacto ambiental de âmbito regional

4. Competências do órgão estadual ou do DF ( art. 5°)

   • I) Mais de 1 município ou em UC (estadual ou DF)
   • II) Floresta ou em vegetação natural de preservação permanente
   • III) Impactos ambientais diretos: mais de 1 município
   • IV) Delegados pela união por meio de instrumento legal ou convênio
   • Par. único: considerar o exame técnico procedido pelos órgãos ambientais municipais e demais órgão competentes

5. Competências do órgão municipal (art. 6°)

   • Impacto ambiental local
   • Delegadas pelo estado por meio de inst. legal ou convênio

6. Licenciamento em um único nível (art. 7°)

7. Licenças exigidas (art. 8°)

   • LP: localização e concepção
   • LI: autoriza a instalação
     • Medidas de controle ambiental e condicionantes
   • LO: autoriza a operação
     • Verifica o cumprimento das licenças anteriores
   • Par. único: expedidas isoladamente ou sucessivamente
     • Fase
     • Natureza
     • Características

8. Licenças ambientais específicas (art 9°)

   • Peculiaridades
   • Características
   • Natureza
   • Compatibilizar o processo de licenciamento com as outras fases