HISTÓRICO DAS CODIFICAÇÕES

HISTÓRICO DAS CODIFICAÇÕES

1. A LEI DAS XII TÁBUAS ( 452 a.C)

   • Constitui a origem do direito romano. As leis eram aplicadas na República Romana pelos pontífices e representantes da classe dos patrícios que as guardavam em segredo. Em especial, eram majoritariamente aplicadas contra os plebeus.

2. O CÓDIGO DE HAMURÁBI (2000 a.C )

   • Criado pelo rei Hamurábi da primeira dinastia babilônica. O código é baseado na lei de talião, “olho por olho, dente por dente”. As 281 leis foram talhadas numa rocha de diorito de cor escura.

3. O PENTATEUCO - LEGISLAÇÃO MOSAICA (1200 a.C)

   • A Teologia tradicional atribui a autoria do Pentateuco a Moisés. O código era formado pelos livors :Gênesis, Êxodo, Levítico, Números e Deuteronômio. Também conhecida como a lei de Moisés, o código é baseado em ordens e proibições.

4. O CÓDIGO DE MANÚ (200 a.C )

   • Formado por quatro livos escritos em sânscrito : Mahabharata, Ramayana, Puranas, e Leis Escritas de Manu, formavam o código aplicado na sociedade Indiana.

5. O CÓDIGO DE JUSTINIANO (527 d.C)

   • Criado por Flávio Pedro Sabácio Justiniano Augusto, dedicado a um colégio de 10 notáveis juristas, liderados por Triboniano, promoveram a recompilação e reorganização das leis romanas, cujos trabalhos duraram 10 anos.Obra conhecida como Corpus Juris Civilis..CÓDIGO DE JUSTINIANO (Códex): reunião de todas as constituições imperiais desde o governo do imperador Adriano (117 a 138)

6. O ALCORÃO (700 d.C)

   • O livro religioso e jurídico dos Muçulmanos. Os muçulmanos creem que o Alcorão é a palavra literal de Deus (Alá) ao profeta Maomé.

7. CODIFICAÇÃO MODERNA

   • O CÓDIGO CIVIL FRANCÊS (1804)
     • O código de Napoleão é o código civil francês estabelecido sob Napoleão I em 1804. Elaborado por uma comissão formada por quatro eminentes juristas, tinha ênfase em leis claramente escritas e acessíveis. As categorias não foram tirados das leis francesas anteriores, mas, da codificação do direito romano (Corpus Juris Civilis)
   • O CÓDIGO CIVIL ALEMÃO (1900)
     • O código civil alemão serviu como modelo para a codificação de vários países incluindo, Portugal, Estónia, Letónia, República da China, Japão, Tailândia, Coreia do Sul, Grécia, Ucrânia e também Brasil. A primeira versão do código, surgiu em 1888, mas não foi aprovada. Uma segunda tentativa, formada por uma comissão de 20 membros, criou o segundo projeto, que depois de várias revisões precisas, foi aprovado em 1896. Entrou em vigor no dia 01 de janeiro de 1900, e é o centro da codificação do direito civil na Alemanha desde então.
   • PRIMEIRO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO (1916)
     • Augusto Teixeira de Freitas, em 1855, fez o primeiro esboço do código civil brasileiro, no entanto, a tentativa ficou apenas no esboço. Já na republica, no ano de 1901, o jurista Cearense Clóvis Beviláqua deu inicio a uma nova tentativa, que foi concretizada no ano de 1916. O código entrou em vigor no Brasil, em 01 de janeiro de 1917, a 11 de janeiro de 2003.
   • SEGUNDO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO (2002)
     • Após as fracassadas tentativas de Orlando Gomes (1940), e Caio Mário (1963), o nome do jurista Miguel Reale, em (1967), surge para uma nova tentativa de criar o segundo código civil no Brasil. Lastreado por uma equipe composta por outros 6 juristas : José Carlos Moreira Alves, Agostinho Alvim, Silvio Marcondes, Erbert Chamoun, Clóvis do Couto e Silva, e Torquatro Castro, inicia os trabalhos no ano de 1969. O código foi aprovado pela câmara e senado em 2001, e sancionado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em 2002, e está em vigo desde então.
   • ORDENAÇÕES AFONSINAS (1446), MANUELINAS (1521), E FILIPINAS (1603).
     • Em 1500 com a descoberta do Brasil, já havia toda uma estrutura de ordenações jurídicas. Naquela época, vigia na metrópole em Portugal, as ordenações Afonsinas (1446 a 1514), essa, por sua vez, passou a ser usada aqui no Brasil. Posteriormente surgiram as ordenações Manuelinas (1521 a 1595), e Filipinas (1603 a 1916), parte delas vigeram no Brasil no período colonial, e outra no período imperial. O código Filipino foi usado no Brasil em matéria civil ate o ano de 1916, onde deu lugar ao primeiro código civil Brasileiro.
   • CÓDIGO CRIMINAL (1830)
     • O código criminal de 1830 foi o primeiro código penal brasileiro, criado pela Assembleia Geral, sancionado poucos meses antes da abdicação de D. Pedro I, em 16 de dezembro de 1830. Esteve vigente de 1831 até 1891, quando foi substituído pelo Código Penal dos Estados Unidos do Brasil em 1890. Este deu lugar ao atual código penal Brasileiro, de 7 de janeiro de 1940.
   • CÓDIGO COMERCIAL (1850)
     • Criado durante o reinado de D.Pedro II, pela lei nº 556, de 25 de junho de 1850, foi baseado nos Códigos de Portugal, França, e Espanha. Após a criação do código civil Brasileiro de 10 de janeiro de 2002, foi revogado boa parte do código comercial, restando poderes apenas sobre o que se refere ao Direito Comercial Marítimo.

8. CONCEITO

   • A codificação pode ser entendida como um processo de compilação, organização e sistematização de diversas normas, princípios e regras sobre relações jurídicas de natureza comum ou pertencentes a determinado ramo do direito.