Aplicação da pena

Aplicação da pena

1. Circunstâncias judiciais

   • Determinam a espécie de pena
   • Estabelecem a pena base
   • Determinam o regime inicial
   • Indicam se é cabível a substituição por outro tipo de pena

2. Segunda fase da fixação da pena

   • Circunstâncias atenuantes
   • Circunstâncias agravantes

3. Terceira fase

   • Aumento da pena
   • Diminuição da pena

4. Primeira fase da fixação da pena

   • Culpabilidade
   • Motivo do crime
   • Personalidade
   • Consequências do crime
   • Circunstâncias do crime
   • Antecedentes
   • Comportamento da vítima
   • Conduta social

5. Procedimento na fixação da pena

   • Escolher a pena a ser aplicada dentre as previstas
   • Determinar a quantidade de pena aplicada, dentro dos limites legais
   • Fixar o regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade
   • Verificar a possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade aplicada por outra espécie de pena, se cabível