Analogia

Analogia

1. É uma forma de autointegração que consiste em aplicar legislação de caso análogo quando não há lei regulando a hipótese.

2. Não é forma de interpretação, tampouco fonte formal mediata do Direito Penal, mas método pelo qual se aplica a fonte formal imediata: a lei (de um caso semelhante)

3. Não se admite o emprego da analogia para NORMAS INCRIMINADORAS, uma vez que violaria o princípio da Reserva Legal;

   • "Não há crime sem LEI anterior que o DEFINA nem pena sem prévia cominação legal."

4. É aplicada somente nas normas penais não incriminadoras e em benefício do réu.

5. =/=

   • Interpretação analógica
     • Após uma enumeração casuística, segue-se uma formulação genérica, que deve ser interpretada de acordo com os casos anteriormente elencados.
     • Ex: Art.121, §2º, III Matar alguém: Se o homicídio é cometido com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou OUTRO MEIO INSIDIOSO OU CRUEL...
     • =/=
       • Interpretação Extensiva
         • O intérprete amplia o significado além do que está expresso.
         • Ex: O art. 235 do CP incrimina a bigamia, conclui-se também que a poligamia também é objeto de incriminação.