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Lei Penal no espaço - Enc 2 Aula 1 RB
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Lei Penal no espaço - Enc 2 Aula 1 RB
Teoria da Atividade
- lugar do crime é do momento
Teoria do Resultado
- lugar do crime o do resultado/consumação
Teoria Mista ou Ubiquidade, Mitigada ou temperada
- Lugar onde se PRODUZIU ou DEVERIA produzir o resultado.
- Adotada pelo o CP
Territorialidade
- Temperada
- Aplica-se lei penal brasileira ao crime cometido no território brasileiro
- Equiparação
- Embarcações e aeronaves brasileiras, PUBLICA OU PRIVADA, OU a serviço do governo brasileiro, MERCANTES OU PRIVADAS, que se achem no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar.
- Embarcação BRASILEIRA Pública E aeronave brasileira PÚBLICA - onde quer que se encontre
- Embarcação brasileira PRIVADA e AERONAVE brasileira PRIVADA - Em alto mar e no espaço aéreo correspondente, respectivamente
- Embarcação estrangeira PRIVADA e AERONAVE estrangeira PRIVADA - No território nacional
- Embarcações e aeronaves brasileiras, PUBLICA OU PRIVADA, OU a serviço do governo brasileiro, MERCANTES OU PRIVADAS, que se achem no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar.
- Temperada
Território Conceito
- espaço terrestre, subsolo, marítimo (12 milhas), fluvial e aéreo onde o estado brasileiro é soberano